Editorial 07/10/25

Começa a CPI do Fundeb: o que esperar das investigações?

Quem acompanha o que acontece na administração municipal sabe que ao longo dos anos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sempre foi alvo de polêmicas, reclamações e questionamen-tos. 

Uma hora, o problema era a aplicação dos recursos; em outra, como distribuir sobras do rateio que não foram utilizados para o cumprimento mínimo de 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação. 

Na gestão do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), por exemplo, a questão do rateio foi tema de discursos mais acalorados na Câmara Municipal. Nada, no entanto, se assemelha ao que motivou a abertura da CPI do Fundeb, na Câmara Municipal. 

A discrepância de R$ 32,9 milhões no fechamento de saldos, conforme apontado, exige uma investigação rigorosa e inadiável sobre a gestão destes recursos no período entre 2020 e 2024. 

A comissão, agora oficialmente estabelecida com Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) na presidência, Meiriele Maximino (União) como vice e Tiago Mafra (PT) como relator, tem o dever de ir a fundo. 

Não se trata de pré-julgamento, mas de exercer o poder fiscalizador do Legislativo, como bem ressalta o relator na primeira sessão da comissão, realizada ontem. 

A sociedade espera esclarecimentos sobre a legalidade, a regularidade da aplicação, o cumprimento da Lei "Fundeb Transparente" e a identificação de quaisquer irregularidades na gestão destes recursos. 

A auditoria externa já solicitada e a requisição de todos os documentos são passos iniciais para garantir que a apuração ocorra da forma mais isenta possível. A CPI terá 180 dias para apresentar suas conclusões. Vamos aguardar!