Editorial 05/05/26

A transparência na gestão de pessoas em situação de rua em Poços

Um pedido de informações a ser votado na sessão ordinária de hoje, 5, pelo vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) na Câmara Municipal, expõe lacunas na gestão dos serviços de assistência social.

O documento foca na relação entre a Prefeitura e entidades privadas contratadas para o atendimento dessa população.

A fiscalização parlamentar busca detalhes sobre os custos, a estrutura de pessoal e a eficácia das abordagens executadas por terceiros.

A Secretaria Municipal de Assistência Social utiliza parcerias com instituições como Fonte de Vida Nova e Trilhar Casa de Passagem.

O requerimento exige o detalhamento dos planos de trabalho e a lista completa de entidades conveniadas.

Há uma cobrança específica sobre o número de colaboradores em cada unidade, suas funções e os salários pagos.

Essa distinção é necessária para comparar a remuneração de agentes terceirizados com a dos servidores públicos concursados.

O vereador quer entender por que o Exectivo mantém contratações externas para o serviço de abordagem se possui profissionais de carreira para a mesma finalidade.

A análise técnica dos serviços é outro ponto central. O legislativo questiona se o atendimento se limita ao pernoite ou se inclui acompanhamento psicológico e clínico consistente.

O foco recai sobre o tratamento para dependência química e a existência de terapias voltadas à reintegração social.

Dados sobre internações nos últimos seis meses e os índices de reincidência são indicadores que podem medir o sucesso ou a falha das políticas atuais.

Sem números claros sobre quantos indivíduos estão em tratamento especializado, o debate sobre o tema permanece no campo da especulação. 

O perfil demográfico dos moradores de rua também compõe a apuração. O município deve informar quantas pessoas são originárias de Poços de Caldas e quantas migraram de outras localidades.

O requerimento indaga os motivos que atraem essa população para a cidade e quais medidas são tomadas para o retorno dessas pessoas aos municípios de origem.

A reconstrução de vínculos familiares é apontada como fator decisivo para a saída da rua, o que exige um trabalho conjunto com as famílias residentes na cidade.

O custo total mensal mantido pela Prefeitura com essa estrutura é o dado que sintetiza a relevância do controle social.

A população tem o direito de saber o valor exato investido e se o aumento no número de pessoas em situação de rua decorre de falhas operacionais ou de fatores externos, haja vista que esta é uma das principais reclamações de cidadãos no momento.