Vereadora cobra afastamento de diretor do DMAE após condenação

Poços de Caldas (MG) - A vereadora Meiriele Maximino (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na sessão ordinária de terça-feira, 23, para cobrar o afastamento imediato do diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Paulo César Silva.

O pedido fundamenta-se na recente divulgação de uma sentença condenatória contra o gestor por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período em que foi prefeito de Poços de Caldas, entre os anos de 2009 e 2012.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apontou violações à Lei de Responsabilidade Fiscal no encerramento do mandato de Paulo César Silva, em 2012.

Segundo os autos, a gestão resultou no acúmulo de dívidas sem a devida cobertura em caixa.

A sentença judicial resultou na aplicação de sanções que incluem a suspensão dos direitos políticos do atual diretor do DMAE.

Durante o pronunciamento, a parlamentar enfatizou que a manutenção do diretor-presidente à frente da autarquia municipal compromete os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Meiriele Maximino destacou que o trâmite de fiscalização da própria Casa Legislativa sobre o DMAE ganha novos desdobramentos com a validação da sentença jurídica.

A Câmara Municipal já vinha questionando a gestão da autarquia devido a polêmicas locais, como a prestação de contas de horas extras de servidores.

O pedido de destituição ou afastamento voluntário do cargo foi direcionado ao Poder Executivo, que cabe acatar ou não a solicitação da vereadora.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, cabe recurso por parte de Paulo César Silva.

Leia mais sobre o assunto: 

• Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
• Ex-prefeito contesta condenação e afirma que irá recorrer