Fim de mandatos de diretores e conselheiros do DME é questionado

Poços de Caldas (MG) - A composição da diretoria executiva e do conselho de administração da DME Participações S.A. e de suas subsidiárias virou objeto de questionamento na Câmara de Poços.

O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) protocolou o requerimento nº 1.976/20-26, no qual solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre o encerramento dos mandatos dos atuais dirigentes da empresa pública de economia mista responsável pelo saneamento e energia do município.

No documento enviado à Mesa Diretora, o parlamentar relata ter recebido questionamentos sobre a proximidade do vencimento dos mandatos da atual gestão do grupo.

O principal ponto levantado no requerimento diz respeito à legalidade de eventuais "reconduções cruzadas" entre os membros - prática que consiste na troca de posições ou permuta de funções diretivas entre os mesmos ocupantes com o intuito de contornar as vedações legais para reeleições sucessivas.

Diante disso, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo o parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Município sobre o entendimento da legalidade desse modelo de "rodízio" na administração da holding.

Levantamento
Além do cenário atual, o requerimento exige um amplo levantamento histórico da estatal.

O vereador pede que a Prefeitura envie a listagem de todos os diretores e conselheiros que integraram o Grupo DME desde 2010, com seus respectivos períodos de atuação, além das cópias das atas de eleição vigentes.

Outro pedido cobra o envio de todas as avaliações anuais formais de desempenho da diretoria realizadas nos últimos 16 anos, conforme previsto no artigo 38 da Lei Complementar nº 111/2010.

O requerimento também busca esclarecer o andamento do processo sucessório.

O Executivo deverá informar se a comissão responsável por avaliar os requisitos técnicos e as vedações legais dos novos nomes já está constituída e se já existem indicações formais para o próximo mandato do grupo empresarial.