PT repudia pedido de cassação de vereadores enviado pelo prefeito à Câmara

Poços de Caldas (MG) - O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma manifestação oficial de repúdio contra a proposta enviada pelo prefeito Paulo Ney (PSD) à Câmara Municipal, que solicita a cassação do mandato da bancada da legenda na Casa, composta pelos vereadores Tiago Mafra e Diney Lenon, ambos do partido. 

Na nota, a legenda expressou indignação com a medida e classificou o ofício do chefe do Executivo como um ato de intolerância política e uma tentativa de intimidar o trabalho parlamentar.

A representação do Executivo fundamenta o pedido de cassação em uma visita realizada pelos dois vereadores a uma unidade pública de saúde do município.

Para o PT, a justificativa apresentada no ofício confunde a obrigação constitucional de fiscalização, que cabe aos membros do Poder Legislativo, com atos de desordem ou perturbação administrativa.

A legenda defendeu que a fiscalização das condições de atendimento e o apoio aos profissionais e usuários do sistema de saúde fazem parte das prerrogativas legais do mandato dos parlamentares.

O partido criticou a condução da gestão pública municipal, citando episódios anteriores da administração que considera problemáticos, e afirmou que o texto enviado ao Legislativo carece de fundamentação jurídica real.

De acordo com a nota, a iniciativa expõe um comportamento personalista e uma dificuldade da atual administração em absorver críticas e fiscalizações rotineiras dos órgãos de controle.

Com o protocolo do pedido no Legislativo, o PT direcionou um posicionamento ao presidente da Câmara Municipal e ao corregedor da Casa, vereador Aliff Jimenes (PL), afirmando que o Poder Legislativo não deve ceder a pressões externas e precisa manter a independência institucional garantida pela Constituição. 

A nota conclui com uma declaração de solidariedade aos vereadores Tiago Mafra e Diney Lenon, reforçando que a bancada manterá a postura de oposição e de fiscalização dos serviços públicos prestados pela Prefeitura na cidade.