Vereador cobra explicações sobre cessão de ex-prefeito ao Estado

Poços de Caldas (MG) - O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou na Câmara Municipal o requerimento nº 1189/2026, por meio do qual solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre a cessão de um servidor público municipal à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e os custos dessa operação para o erário.

Segundo o gabinete, trata-se do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL), ponto que o parlamentar destaca como especialmente relevante diante da necessidade de total transparência no uso dos recursos públicos.

De acordo com o requerimento, ao consultar o Portal da Transparência do Município, o vereador iden-tificou que o servidor, ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, constou na folha de pagamento da Prefeitura nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.

Ao mesmo tempo, há informação de que esse servidor foi cedido ao Estado de Minas Gerais, por termo publicado em 13 de janeiro de 2026, com vigência de 5 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para exercer cargo em comissão, com ônus atribuído à cessionária, ou seja, ao Governo do Estado.

O requerimento cobra da Administração informações sobre quem está efetivamente pagando a remuneração do servidor cedido e se os procedimentos adotados estão em conformidade com o termo formalizado.

No documento, o vereador solicita cópia integral do termo de cessão, da publicação oficial e do processo administrativo correspondente.

Também questiona como está sendo feito o pagamento ou eventual reembolso dos valores pagos pelo Município entre janeiro e abril de 2026, se já houve ressarcimento por parte do Estado e se existe algum termo aditivo ou outro instrumento que tenha alterado a responsabilidade pelo ônus da cessão.

Outro ponto levantado pelo requerimento do vereador é a diferença entre a remuneração paga pelo Município, apontada no requerimento como R$ 23 mil, e a remuneração do cargo exercido no Estado, indicada como R$ 8,8 mil.

Diante dessa diferença média de R$ 14,2 mil mensais, Tiago Mafra questiona quem está arcando com esse valor e se houve respaldo jurídico e administrativo para os procedimentos adotados.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir fiscalização, legalidade e respeito ao dinheiro público. A expectativa é que a Prefeitura apresente resposta formal e documentação completa para esclarecer se houve pagamento indevido por parte do Município, se existe mecanismo regular de compensação financeira e qual foi, de fato, o custo dessa cessão para Poços.