Serra de São Domingos é inserida em sistema de gestão ambiental do Estado

Poços de Caldas (MG) - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade formalizou o cadastramento do Parque Municipal da Serra de São Domingos no ID SISEMA, a plataforma de dados geoespaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais.

A medida integra as informações territoriais da principal reserva ecológica urbana do município ao banco de dados unificado do governo estadual.

Instituído em 2018, o ID SISEMA centraliza indicadores geográficos de monitoramento, fiscalização e planejamento territorial.

O sistema é utilizado por técnicos e gestores públicos para subsidiar processos de licenciamento, monitoramento de cobertura vegetal e análise de impacto ambiental em todo o território mineiro.

A inclusão da unidade de conservação local na base eletrônica do Estado regulariza a situação cartográfica da área protegida perante os órgãos fiscalizadores.

De acordo com a administração municipal, a atualização técnica dos limites e das diretrizes do parque fortalece os índices ambientais da cidade, o que reflete diretamente no cálculo de partilha do ICMS Ecológico - mecanismo tributário que redistribui parcelas do imposto estadual a municípios que comprovem investimentos na manutenção de áreas verdes e saneamento.

Os critérios de repasse do ICMS Ecológico são proporcionais à extensão das áreas protegidas e ao cumprimento de metas de conservação.

O município projeta aplicar eventuais incrementos na receita tributária em ações de manutenção da própria infraestrutura dos parques locais, em programas de manejo florestal e no custeio de ações de saneamento.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, apontou que a consolidação dos dados cartográficos no sistema estadual facilita o alinhamento técnico de Poços de Caldas com as diretrizes da pasta estadual (Semad), simplificando a prestação de contas sobre as áreas de preservação locais e otimizando o acesso do município a convênios públicos voltados ao setor hídrico e florestal.