Ex-prefeito contesta condenação e afirma que irá recorrer

Poços de Caldas (MG) - O ex-prefeito Paulo César Silva manifestou-se oficialmente por meio de nota técnica após ser condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

O ex-gestor afirmou receber a decisão com respeito, mas ressaltou que recorrerá aos tribunais superiores.

Na manifestação, a defesa dele alega a existência de equívocos técnicos nos cálculos contábeis que fundamentaram a ação judicial.

De acordo com o ex-prefeito, a análise promovida somou parcelas de naturezas distintas, sem diferenciar as obrigações contraídas no período final de seu mandato daquelas herdadas de exercícios anteriores.

Outro ponto da contestação envolve o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele aponta que a Justiça des-considerou a disponibilidade financeira real do município em 2012.

O ex-prefeito cita, especificamente, o montante de R$ 25 milhões decorrentes da redução do capital social da DME Participações, verba que, segundo a nota, integrava o caixa municipal e deveria constar no balanço de cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura.

Paulo César Silva também pontua que a legalidade da operação envolvendo a DME já foi validada pelo Judiciário em ação específica transitada em julgado.