Ministério Público requisita análise de contas de convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora
O pedido integra Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela Procuradoria de Justiça
Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) encaminhou um ofício à Câmara de Poços de Caldas requisitando cópias de eventuais análises realizadas pelo Legislativo sobre as prestações de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora.
O documento, assinado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, estabelece um prazo de 10 dias úteis para que o presidente da Câmara envie as informações solicitadas.
Investigação criminal
A requisição faz parte do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 02.16.0024.0216963.2025-28, que tramita na Procuradoria de Justiça em Belo Horizonte.
O foco da apuração recai sobre o Convênio nº 07/2023, celebrado pelo município com a mencionada Organização da Sociedade Civil (OSC).
A solicitação do Ministério Público fundamenta-se em prerrogativas constitucionais e leis complementares que conferem ao órgão o poder de requisitar informações e documentos para instruir procedimentos investigatórios criminais.
De acordo com as instruções contidas no ofício, a resposta da Câmara Municipal deve ser realizada exclusivamente por meio da plataforma digital Promotoria Online.
O ofício foi protocolado na Câmara Municipal de Poços de Caldas no dia 1º de abril de 2026.
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