Editorial 28/07/25

A crise fiscal e institucional enfrentada por Poços de Caldas

A recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) à Prefeitura acende um sinal de alerta gravíssimo para a cidade. 

A negativa da emissão da certidão fiscal, fundamental para o município, expõe a fragilidade da gestão fiscal em um cenário já conturbado por uma crise financeira e institucional que parece não dar tréguas.

Desde o início, esta administração tem lidado com o peso de uma dívida fundada herdada cujos valores jamais foram registrados até o momento, um rombo na saúde que culminou em R$ 33 milhões de restos a pagar, sendo parte dele sem empenho, e uma fila de espera crescente por serviços essenciais de saúde. 

A greve dos servidores, reflexo da incapacidade de equacionar as contas e dialogar com a categoria, é mais um capítulo neste panorama de crise. 

O TCE-MG não apenas aponta falhas burocráticas, mas sublinha a falta de um compromisso unificado e transparente com o ajuste fiscal. 

A ausência de comprovação por parte de poderes e órgãos e a falta de um ato normativo do Executivo com os dez mecanismos de ajuste fiscal previstos no artigo 167-A da Constituição Federal são indicativos de que a gestão fiscal, financeira e tributária do município está perdida. 

E não é de hoje, afinal, segue o que vinha sendo feito no mandato passado. É bom lembrar que em 2018, no segundo ano da gestão do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), o município se viu obrigado a decretar estado de calamidade financeira por conta no atraso de repasses financeiros do Estado. 

Foram anunciadas na ocasião medidas de contenção como a proibição de horas extras para servidores que não atuam em setores essenciais, a não contratação de novos funcionários e o limite máximo de 20 litros de combustível por semana em cada veículo. 

Agora, a situação é mais grave. Muito provavelmente, a mais grave de toda a história da cidade. A aplicação das medidas previstas no artigo 167-A, embora dolorosas, são inevitáveis para reequilibrar as finanças e conseguir a emissão da certidão fiscal do TCE. 

No entanto, em um contexto de crise tão profunda, os efeitos na vida da população podem ser ainda mais severos. 

Redução de investimentos em áreas cruciais, cortes de serviços públicos e o congelamento de salários de servidores podem se tornar uma realidade, impactando diretamente o dia a dia dos cidadãos. 

É urgente que a gestão municipal monte uma força tarefa o quanto antes, encare a seriedade da situação e apresente um plano de ação robusto e transparente, caso contrário, pode passar o restante do segundo semestre sem conseguir a certidão do TCE.