Terras raras: soberania e sustentabilidade

A profusão de audiências, grupos de trabalho e projetos e lei envolvendo minerais críticos estratégicos, em particular os elementos de Terras Raras, revelam que o governo federal não conseguiu definir a tempo, um processo de discussão com as universidades, os movimentos sociais ligados à mineração, proteção do ambiente e agricultura familiar.

As consequências deste lapso temporal são vários - o ativismo parlamentar improvisado, os entendimentos diretos e criminosos de governadores com governos e empresas estrangeiras, diplomacia e homens de negócios americanos realizando reuniões em território brasileiro e as óbvias e justas reações da sociedade sobre o tema.

Desde a tresloucada política dos tarifaços do inacreditável presidente Trump, os países atingidos adotaram políticas de defesa de seus interesses.

A China, detentora de até 90% do mercado mundial de terras raras, reagiu restringindo negócios com os EUA na cadeia produtiva do setor.

Por seu turno, o governo americano, lançou em fevereiro deste ano o seu Plano Vault - cofre - disponibilizando 12 bilhões de dólares para aquisições de empresas, reservas e, inevitavelmente, apoios.

Este volume de recursos faz a festa daquele tipo de empresa precursora, a que chega na frente, monta o negócio, providencia apoios, licenças, promete empregos, sinaliza com responsabilidade ambiental e se apropria de duas expressões chave - soberania e sustentabilidade.

Na sustentabilidade, acena com ótimos salários, elevados impostos, impulso ao comércio e respeito religioso ao meio ambiente - prometendo tecnologias de baixo impacto, minorando efeitos da mineração e jurando felicidade eterna à população.

Com base nestas premissas, junta financiamentos internacionais e nacionais à baixíssimo custo, coloca ações na bolsa de valores, enche a “burra”, faz as malas, volta ao país de origem e lega o caos.

Quanto à soberania, incentiva um debate lateral e precipitado, desperta necessidades de regulamentação à toque de caixa, movimenta lobistas nos espaços legislativos e nos ministérios e a legislação, que deveria garantir os interesses do país, abre a porteira para a desnacionalização, conquista incentivos fiscais, obtém facilidades para vender minério bruto, torna pouco atrativa a industrialização e liquida o futuro brasileiro.

Aliás, a pressa em garantir a soberania resultou na proposta da TerraBras, que sem nenhuma discussão pública, propunha, descuidada, transformar a CPRM em empresa e no “capital” dela, nada mais nada menos que todo acervo científico centenário do Serviço Geológico Brasileiro.

Nas mãos da nova empresa e seus sócios, informações fundamentais para a sintonia do país aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), informações de hidrologia e hidrogeologia para consumo de água e produção de energia, o mapeamento de áreas “não mineráveis” e mineráveis em geologia e recursos minerais, monitoramento de riscos de alagamentos, deslizamentos, entre outras informações estratégicas para a governança de um país.

Não é preciso criar uma nova empresa do estado, basta ampliar os objetivos de uma das existentes e manter a CPRM em seu papel vital para o Brasil.

As terras raras devem ser exploradas para colocar o Brasil na nova fase do desenvolvimento tecnológico brasileiro, mas sob controle da União, sem atropelos que só interessam à intermediação empresarial do setor e, fundamentalmente a partir do desenvolvimento ou compartilhamento das tecnologias da cadeia produtiva do setor.

Que garanta o compartilhamento da riqueza na distribuição de renda e políticas públicas, a participação da sociedade nas estruturas de decisão, sobretudo nas que afetam a qualidade de vida das pessoas e seus parceiros de vida na terra.

Imediatamente, é imprescindível que o governo federal suste todos os efeitos das negociações ilegítimas levadas a termo pelos estados e todas, rigorosamente todas, as licenças ambientais, até que um Plano Nacional sobre recursos estratégicos seja elaborado e aprovado com ampla participação acadêmica e da sociedade brasileira como um todo.

* Paulo Tadeu é ex-prefeito e ex-vereador em Poços de Caldas