Vereador questiona aditivos de quase 125% no custo da obra do Centro Administrativo
Marcus Togni pediu explicações ao Executivo sobre valores
O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) teve aprovado um pedido de informações na Câmara Municipal, buscando esclarecimentos sobre os termos aditivos firmados no contrato de construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas.
O parlamentar levanta preocupações com o expressivo aumento no valor da obra, que, segundo ele, já atingiu quase 125% do valor inicial, superando em muito os limites legais previstos.
De acordo com o vereador, o contrato original, proveniente do processo licitatório nº 061/2023, foi celebrado com a empresa P&C Construtora no valor de R$ 37.981.654,80.
Contudo, relatórios de obras em execução revelaram que o valor atualizado, com os aditivos, saltou para R$ 85.448.559,15.
A soma desses aditivos, que chegam a R$ 47.666.914,35, representa aproximadamente 125% do valor inicial do contrato.
Togni ressalta que a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece limites para acréscimos em contratos, sendo de até 25% para obras, serviços e compras, e de 50% para reformas de edifícios ou equipamentos.
A discrepância entre o percentual legal e o aumento no valor da obra do Centro Administrativo motivou o pedido de informações.
No requerimento, o vereador solicita várias informações detalhadas, como o número total de termos aditivos celebrados no processo licitatório nº 061/2023, o valor individual de cada aditivo e o percentual que cada um representa em relação ao valor inicial, se os termos aditivos foram solicitados pela contratante (Prefeitura) ou pela contratada, com a devida especificação e todos os documentos relativos aos termos aditivos, incluindo pedidos, justificativas, orçamentos, pareceres jurídicos, despachos da autoridade competente e publicações.
Qual é a sua reação?
