Transporte de alunos da APAE passa a ser feito por motoristas de aplicativo

A Secretaria Municipal de Educação confirmou que o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Poços de Caldas está sendo realizado por meio de veículos de aplicativo. 

As informações foram prestadas em resposta ao requerimento nº 1063/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que questionou sobre a substituição do transporte escolar convencional por essa modalidade.

Segundo o documento assinado pela secretária adjunta de Educação, Devorie Fraga de Melo Guerra, a empresa contratada para prestar o serviço é a RGS Transportes. 

A contratação não foi realizada por meio de licitação formal, mas sim por dispensa, após uma cotação prévia de preços e serviços. 

A justificativa legal apresentada pela Secretaria é que o valor mensal do contrato, de R$ 56.727,00, é inferior ao limite estabelecido pelo decreto nº 12.343/2025 (R$ 62. 725,59) para dispensa de licitação em serviços e compras. 

A Secretaria informou ainda que, após diversos orçamentos, a RGS Transportes foi a única empresa encontrada que estava legalmente constituída.

Transporte humanizado
O objeto do contrato é o "transporte humanizado" de 240 alunos. O acordo tem valor mensal de R$ 56.727, 00 e pode ser prorrogado anualmente. Para atender à demanda, são utilizadas 37 rotas, contando com 22 carros já implementados e outros quatro veículos de apoio. 

As rotas são elaboradas com base na proximidade e região das residências dos alunos, e a Secretaria assegura que há flexibilidade para ajustes conforme as necessidades específicas de cada estudante ou mudanças de endereço. 

Questionada sobre os mecanismos de controle e fiscalização da qualidade do serviço, a Secretaria apontou as próprias famílias atendidas como os principais fiscalizadores. 

Adicionalmente, a Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Educação realiza pesquisas de satisfação com as famílias para validar o serviço prestado. 

A Secretaria informou não ter recebido relatos de descontinuidade no serviço, ou seja, dias em que os alunos não foram transportados.

Ônibus
Sobre a possibilidade de retorno ao transporte escolar convencional por ônibus, a Secretaria  indica que, atualmente, "não existe previsão para realização de um novo contrato com o transporte realizado por ônibus". 

A gestão municipal avalia que o serviço prestado atualmente por meio de veículos de aplicativo "garante qualidade e conforto para os alunos assistidos".