Transporte de alunos da APAE passa a ser feito por motoristas de aplicativo
Valor mensal do contrato feito por dispensa de licitação é de R$ 56,7 mil

A Secretaria Municipal de Educação confirmou que o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Poços de Caldas está sendo realizado por meio de veículos de aplicativo.
As informações foram prestadas em resposta ao requerimento nº 1063/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que questionou sobre a substituição do transporte escolar convencional por essa modalidade.
Segundo o documento assinado pela secretária adjunta de Educação, Devorie Fraga de Melo Guerra, a empresa contratada para prestar o serviço é a RGS Transportes.
A contratação não foi realizada por meio de licitação formal, mas sim por dispensa, após uma cotação prévia de preços e serviços.
A justificativa legal apresentada pela Secretaria é que o valor mensal do contrato, de R$ 56.727,00, é inferior ao limite estabelecido pelo decreto nº 12.343/2025 (R$ 62. 725,59) para dispensa de licitação em serviços e compras.
A Secretaria informou ainda que, após diversos orçamentos, a RGS Transportes foi a única empresa encontrada que estava legalmente constituída.
Transporte humanizado
O objeto do contrato é o "transporte humanizado" de 240 alunos. O acordo tem valor mensal de R$ 56.727, 00 e pode ser prorrogado anualmente. Para atender à demanda, são utilizadas 37 rotas, contando com 22 carros já implementados e outros quatro veículos de apoio.
As rotas são elaboradas com base na proximidade e região das residências dos alunos, e a Secretaria assegura que há flexibilidade para ajustes conforme as necessidades específicas de cada estudante ou mudanças de endereço.
Questionada sobre os mecanismos de controle e fiscalização da qualidade do serviço, a Secretaria apontou as próprias famílias atendidas como os principais fiscalizadores.
Adicionalmente, a Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Educação realiza pesquisas de satisfação com as famílias para validar o serviço prestado.
A Secretaria informou não ter recebido relatos de descontinuidade no serviço, ou seja, dias em que os alunos não foram transportados.
Ônibus
Sobre a possibilidade de retorno ao transporte escolar convencional por ônibus, a Secretaria indica que, atualmente, "não existe previsão para realização de um novo contrato com o transporte realizado por ônibus".
A gestão municipal avalia que o serviço prestado atualmente por meio de veículos de aplicativo "garante qualidade e conforto para os alunos assistidos".
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