Ordem do Dia 24/04/26

A última coluna de Willian Waak, em grande medida, desenvolve duas visões já exploradas na Ordem do Dia: a queda da credibilidade do STF e a situação irreversível, na qual se encontra.

Primeiramente, o caso do Banco Master, e o envolvimento direto de ministros do STF nesse episódio criminoso, não teria sequestrado, sozinho, a credibilidade do Supremo.

Apenas mostrou que membros do Tribunal poderiam estar envolvidos, também, em malandragens e corrupção comum.

Somados ao rol de procedimentos processuais sinistros e controversos, complexos, patrocinados pelos membros do Tribunal.

O longevo "inquérito das fake news", e a sistemática perseguição à operação Lava Jato, seriam exemplos, entre outros.

Já seriam suficientes para cobrir o STF de suspicácia. O caso Master veio baixar o nível. Substancialmente.

A queda de credibilidade de um órgão que "vende" autoridade, impondo decisões à sociedade, em geral, problematiza seu principal ativo: legitimidade.

Ao fim e ao cabo, seria também seu principal fundamento, de resto, essencial para qualquer instituição que representa, ou compõe, um sistema de poder. 

Simplificando: sem legitimidade, em algum momento, ninguém mais vai acreditar, respeitar, ou aceitar, as decisões do STF. Se assim for, o Tribunal perde funcionalidade.

De que serviria, então, um órgão que não serve para nada? Tende a desaparecer, assim como a cauda desapareceu da espécie humana.

Perdeu função. Não serão necessários "um cabo e dois soldados" para empastelar o órgão, tal como queriam os Bolsonaro. 

As tentativas de reforma, do STF e do Judiciário em geral, propostas por Fachin e Flávio Dino, seriam a reação ao risco de extinção, a partir da seguinte constatação: como está, o STF não vai durar. 

A história é pródiga em exemplos de dissolução institucional. Isso desde o declínio e queda do Império Romano. Estruturas caem. Mudam apenas antecedentes e consequências.

O segundo ponto, de que a atual imagem do Supremo não convence mais ninguém, tornando irreversível seu desgaste, vem de um pensamento de um velho amigo, já falecido.

Ele dizia que relacionamentos, institucionais ou pessoais, uma vez quebrada a confiança, poderiam ser colados. Assim como colamos, com certo esforço, um copo de vidro.

Mas nunca será a mesma coisa. As marcas estarão sempre presentes, à vista. Seria o caso.

Como está, descendo ladeira, o Supremo encontrará seu ocaso. A menos que, como a fênix, ressurja das cinzas. O que não seria fácil. O tempo dirá.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com