Prefeitura cria comissão interna para recuperar royalties de gás
Grupo terá 60 dias para elaborar estudos
Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, publicou a Portaria SMGF nº 007/2025, que constitui uma comissão especial para trabalhar na recuperação de ativos e, principalmente, na inclusão do município no rol de distribuição dos royalties da produção de gás.
O objetivo central é incrementar as receitas municipais. A medida visa garantir que Poços de Caldas receba a parcela que lhe é devida dos royalties de gás, buscando fortalecer as finanças da cidade.
A portaria destaca a necessidade de uma contratação especializada para este fim e a importância de seguir os princípios da Administração Pública e da Nova Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14. 133/2021), como eficiência, planejamento e transparência.
A comissão, formada no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, será responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, documentos essenciais para embasar o futuro processo de contratação da empresa especializada.
Os servidores nomeados para compor o grupo são Valéria Poloniato de Oliveira (coordenadora), Silvia Ferreira Rufino, Graziela Pomárico Braz Quintiliano, Rosa Maria Krauss e Camila Oliveira David.
Prazo
A comissão terá um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Para a execução das tarefas, o grupo poderá solicitar auxílio técnico de outros servidores ou setores, além de requisitar informações e documentos necessários. A Portaria entrou em vigor na quarta-feira, 25.
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