Prefeitura consegue evitar abertura da CPI do Fundeb
Secretário disse que enviará relatório na próxima segunda-feira
Poços de Caldas (MG) - Os vereadores cederam a um pedido de prazo da Prefeitura para analisar a divergência de valores nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão foi tomada após a ida de secretários municipais à Câmara na tarde de ontem, 9, em uma tentativa de evitar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que já tinha as cinco assinaturas necessárias para ser aberta.
A proposta de abertura da CPI surgiu para investigar uma suposta diferença de aproximadamente R$ 33 milhões nos saldos do fundo.
A Secretaria de Governo fez um pedido formal para que a Secretaria de Gestão Financeira apresentasse um relatório detalhando os saldos do Fundeb.
Segundo o vereador Tiago Mafra (PT), o Secretário de Gestão, Alexandre Lino, afirmou que o relatório explicativo não havia sido entregue antes porque alguns dados haviam sido perdidos em um ataque hacker.
Os vereadores que propuseram a CPI consultaram o setor jurídico da Câmara para decidir entre manter ou retirar a solicitação, pois a instauração da comissão depende de um mínimo de cinco assinaturas.
Eles optaram por aguardar o relatório do Executivo, que será entregue na manhã da próxima segunda-feira, 15. No entanto, os parlamentares destacaram que a medida não impede que a comissão seja criada futuramente.
“Se as respostas não forem convincentes, se não explicarem, se continuarem suscitando dúvidas, simplesmente nós apresentaremos novamente a instauração da comissão”, disse o vereador Tiago Mafra.
Os vereadores criticaram a demora da administração em se posicionar, ressaltando que as dúvidas sobre o Fundeb existem há meses, desde o início do ano, e que foi necessária a sinalização de uma “medida mais drástica” para que o Executivo tomasse alguma atitude.
O vereador também enfatizou que o adiamento, concedido em um consenso dos proponentes da CPI, ressalta o descuido e a desorganização da administração, que agiu com morosidade em um tema tão importante.
Além de Mafra, também foram signatários do pedido de abertura de CPI os vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Meiriele Maximino (União), Tiago Braz (Rede) e Aliff Jimenes (PL).
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