Parecer indica rejeição de contas de 2018 de Sérgio Azevedo
Comissão de Constituição e Justiça apontou que contas devem ser rejeitadas
Poços de Caldas (MG) - A prestação de contas da Prefeiura referente ao exercício de 2018 entrou em fase decisiva na Câmara Municipal.
O presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União), expediu o ofício nº 928/2025 na quarta-feira, 19, intimando o ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), para que apresente sua defesa.
A intimação ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara exarar o Parecer nº 347/2025, no qual opina pela rejeição das contas.
Prazo para defesa e votações
O ex-prefeito foi intimado para, querendo, manifestar-se por escrito e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
O processo de prestação de contas, cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) foi protocolado na Câmara em 14 de agosto de 2025, segue em tramitação nas Comissões Permanentes. As datas para a deliberação final da matéria já foram definidas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será em reunião extraordinária no dia 8 de dezembro, a partir das 14h, e em plenário, na sessão ordinária no dia 9 de dezembro, a partir das 15h.
Segundo a Câmara, a notificação do ex-prefeito visa garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
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