Parecer é aprovado e denúncia de cassação contra Paulo Ney é arquivada
Por oito votos, vereadores decidiram pelo arquivamento
Poços de Caldas (MG) - O plenário da Câmara Municipal aprovou, na tarde de ontem, 31, o parecer nº 3/2026 da Comissão Processante, resultando no arquivamento definitivo da denúncia contra o prefeito Paulo Ney (PSD).
O resultado, consolidado maioria de votos, encerra o processo que investigava possíveis infrações político-administrativas na nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) para o comando da DME Participações.
A votação registrou oito votos favoráveis ao arquivamento e cinco votos contrários, sem abstenções. O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) não compareceu à sessão por motivo de saúde.
O placar seguiu o entendimento do relator, Ricardo Sabino (PL), que em seu parecer técnico argumentou pela inexistência de dolo, ausência de dano ao erário e presença de boa-fé administrativa, uma vez que a indicação foi respaldada por órgãos de consultoria jurídica.
Como votaram os vereadores
A decisão dividiu as bancadas no Legislativo. Votaram pelo arquivamento da denúncia os vereadores Álvaro Cagnani (PSDB), Kleber Silva (Novo), Lucas Arruda (Rede), Marcos Sansão (PL), Marcus Togni (Republicanos), Neno (PRD), Ricardo Sabino (PL) e Wellington Paulista (PSDB).
Votaram pelo prosseguimento da denúncia os vereadores Aliff Jimenes (PL), Caca D'Arcadia (PT), Diney Lenon (PT), Pastora Mel (União) e Tiago Braz (Rede). O vereador Tiago Mafra (PT), por ter sido o autor da denúncia, não votou, sendo substituído pela suplente Cacá D'Arcadia.
Histórico do caso
A denúncia sustentava que a indicação de Sérgio Azevedo feria dispositivos do Decreto-Lei 201/1967 e leis de governança de empresas públicas.
Contudo, a defesa do prefeito e o parecer da Comissão Processante destacaram que a escolha preenchia requisitos técnicos e que a decisão final de nomeação cabia ao Conselho de Administração da empresa, e não apenas ao chefe do Executivo.
Com a aprovação do relatório em plenário, a denúncia é considerada improcedente e o processo é extinto, garantindo a manutenção do mandato do prefeito sem novas sanções relativas a este episódio.
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