MP denuncia ex-comissionado e filha por crimes de venda de terrenos no Distrito Industrial

Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o ex-cargo comissionado Hugo Rego por suspeita de cobrança indevida de dinheiro de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial da cidade. 

A filha do ex-servidor também foi denunciada por participação no esquema. A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal de Poços de Caldas. O caso foi apurado durante a operação Castelo de Cartas, realizada pela Polícia Civil.

De acordo com as investigações, o ex-comissionado, que trabalhou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedet), utilizava sua posição para se apresentar a empresários como responsável por um programa de doação de terrenos. 

Ele conduzia as vítimas até os lotes e as convencia sobre a doação, mas exigia uma "contraprestação" financeira. 

Para dar a impressão de que o esquema era legítimo, o denunciado entregava às vítimas atas falsificadas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CDEI). 

No entanto, a Procuradoria do Município constatou a falsidade dos documentos, que não tinham assinaturas e continham informações inexistentes nas atas originas. 

Segundo a denúncia, confiando na documentação falsificada, as vítimas fizeram pagamentos por meio de transferências bancárias via Pix, cheques e depósitos em espécie. 

A filha do ex-comissionado, que segundo o MP sabia da origem do dinheiro, disponibilizava sua conta bancária para receber os valores. 

“A denunciada disponibilizava sua conta bancária para o recebimento dos valores provenientes das vantagens indevidas, beneficiando-se diretamente da condição funcional do pai e colaborando ativamente para a prática delitiva", afirma na denúncia o promotor de Justiça Diogo Lazarini. 

O prejuízo financeiro causado às vítimas ultrapassa a quantia de R$ 380 mil. Uma das empresas realizou pagamentos no valor total de R$ 100 mil, transferindo R$ 80 mil para a conta da filha do ex-servidor. 

Outra vítima pagou R$ 130 mil, dos quais R$ 60 mil foram via Pix para a filha do ex-servidor e R$ 40 mil para o próprio denunciado. 

Já uma terceira empresa foi induzida a emitir dez cheques de R$ 25 mil cada, mas a maior parte foi sustada a tempo.

Diante dos fatos, o MPMG acusa o ex-comissionado de estelionato, falsificação de documento público e corrupção passiva. 

A filha dele, por sua vez, é acusada de corrupção passiva. A denúncia também solicita uma indenização de R$ 380 mil para as vítimas e outra indenização no mesmo valor por danos morais coletivos.