Jardim Botânico: ex-presidente explica exoneração e afirma ter denunciado irregularidades
Marcus Vinícius nega que tenha ocorrido intervenção do Ministério Público
Poços de Caldas (MG) - O ex-presidente da Fundação Jardim Botânico, Marcus Vinicius Ferreira de Moraes, emitiu uma nota de esclarecimento para contestar informações divulgadas na mídia e redes sociais sobre sua exoneração do cargo, ocorrida em 25 de julho deste ano.
Contrariando a suposta alegação de que sua saída estaria relacionada a uma intervenção do Ministério Público, Marcus Vinícius afirmou que foi o próprio responsável por protocolar uma notícia de fato/denúncia espontânea junto ao órgão (feito nº 02.16.0518.0239321.2025.52-2ª Promotoria).
Situação irregular
O objetivo da denúncia era resolver a situação irregular dos funcionários "contratados" pela Fundação, cujos cargos e funções foram renovados ao longo dos anos, violando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e a Lei Municipal n. 8.399/2007 (artigos 3° inciso II e 8° inciso III).
Segundo ele, esses dispositivos legais vedam expressamente a renovação de contratos temporários e estabelecem a necessidade de concurso público para investidura em cargos ou empregos públicos, com exceção de cargos em comissão.
Marcus Vinícius detalhou que, ao assumir a presidência, elaborou um Plano de Cargos e Salários com o objetivo de abrir um concurso público, visando atender aos princípios da impessoalidade e moralidade.
Ele ressaltou que sua atitude de não renovar os contratos e buscar a denúncia espontânea junto ao MP foi tomada sob orientação do prefeito Paulo Ney (PSD), da procuradora Vanessa Gavião e da Controladoria Interna.
O ex-presidente defende que a denúncia espontânea é uma "ferramenta jurídica" utilizada para isentar a municipalidade de multas e processos, demonstrando a manifesta "boa fé".
Ele concluiu que, diante dos desafios e da necessidade de romper os contratos "por força de lei", solicitou sua exoneração ao prefeito, o que foi atendido no dia 25 de julho.
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