Fecomércio MG apresenta proposta inovadora de contratação nas relações trabalhistas

Belo Horizonte (MG) - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) apresentou, nesta segunda-feira, 1º, uma proposta inovadora para modernizar as relações laborais no Brasil: o THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos) a candidatos à Presidência da República e a parlamentares ligados à PEC da redução da Jornada 6 x1.   

O presidente da Federação, Nadim Donato, se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) e o deputado Reginaldo Lopes (PT) - autor da PEC que extingue a jornada 6x1.

Nessas ocasiões, detalhou o projeto, que beneficia empregadores, trabalhadores e o Governo.

A iniciativa surge após a entidade identificar que os modelos atuais de contratação já não suprem as necessidades reais da sociedade, uma lacuna que se tornou ainda mais evidente após a pandemia.

A proposta do THDG, que não extingue as outras formas de contratação, se baseia na definição da jornada de trabalho calculada por hora, acordada diretamente entre trabalhador e empregador.

O grande diferencial do modelo é a manutenção da carteira assinada e de todos os direitos constitucionais (FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio), que seriam pagos e recolhidos de forma antecipada e mensal.

Para a construção do projeto, a Fecomércio MG consultou advogados tributaristas e trabalhistas, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos.

Impacto macroeconômico e bem-estar
A nova modalidade promete ser uma ferramenta potente de combate à informalidade, permitindo que cidadãos que hoje atuam à margem do mercado formal conquistem a proteção da CLT.

“Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma o presidente da Fecomercio MG, Nadim Donato.

A expectativa da Federação é que o modelo impulsione a abertura de novos postos de trabalho, reduza a informalidade e combata diretamente o absenteísmo (ausências no trabalho).

Com cargas horárias previsíveis e flexíveis, o trabalhador ganha tempo para cuidar da saúde física, mental e da vida pessoal, o que se traduz em maior satisfação e produtividade.

Benefícios para todas as esferas
O THDG foi desenhado para criar um ecossistema ganha-ganha, gerando impactos positivos para todos os envolvidos.

O trabalhador vai ter maior autonomia sobre sua renda e flexibilidade de tempo, podendo manter múltiplos vínculos empregatícios.

Como incentivo, o modelo prevê um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, além do recebimento antecipado e mensal dos reflexos de seus direitos.

Está previsto ainda um limitador de horas de trabalho por semana por empresa.

O empresário poderá contratar por jornadas mais curtas, flexíveis e pré-definidas, o que otimiza o fluxo de caixa e a gestão da folha de pagamento de acordo com a demanda real do negócio.

A Previdência Social e o Fisco se beneficiarão com o aumento de receita. A redução da informalidade e o recolhimento mensal antecipado de encargos (como FGTS e INSS) garantirão um fluxo constante de caixa, mitigando o risco de inadimplência.

A Fecomércio MG ressalta que o THDG não invalida os modelos de contratação já existentes, funcionando como uma alternativa opcional para o mercado.

Por exigir alterações na CLT, o projeto depende de aprovação no Congresso Nacional.