Ex-gestores das Águas Minerais Poços de Caldas são multados pelo TCE por contratações irregulares
Cabe recurso sobre a decisão, que determinou multa de R$ 1 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou ontem, 5, em R$ 1 mil, os gestores responsáveis pelas contra-tações irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda.
A representação foi encaminhada ao TCEMG pela Justiça do Trabalho para apreciação dos fatos, conforme Processo nº 1098369.
A Unidade Técnica do Tribunal após examinar as folhas de pagamento dispo-nibilizadas no site da empresa, no período de janeiro a julho de 2020, e o quadro de pessoal da referida entidade antes e depois do último concurso público, regido pelo Edital 1/2017, manifestou pela ausência de justificativa para as contratações temporárias de três funcionários.
Assim sendo, o relator, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, com amparo nas manifestações da Unidade Técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas, julgou parcialmente procedente a representação e aplicou multa individual de R$ 1 mil a Rodrigo Franco, gestor de 2013 a 2017, e a Marcos Ta-deu Sansão, ex-gerente da empresa na gestão passada, "por grave ofensa à lei".
O relator foi acompanhado pelos outros conselheiros. À decisão cabe recurso.
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