Editorial 23/04/26

IEPHA e a gestão da memória em Poços de Caldas

A Câmara Municipal recebeu o Ofício IEPHA/GAB nº 564/2026, enviado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à Prefeitura, contendo os esclarecimentos sobre a intervenção no bebedouro da Praça Getúlio Vargas. 

O documento detalha a situação legal do elemento urbano e estabelece diretrizes para a gestão da memória cultural do município.

A demolição parcial da estrutura identificada como um antigo bebedouro de cavalos na Praça Getúlio Vargas revela as contradições entre a norma técnica e o valor simbólico do espaço urbano.

O parecer enviado pelo IEPHA-MG à Prefeitura confirma que o bebedouro não possuía registro de aprovação prévia junto ao órgão estadual, tendo sido instalado de forma irregular após o tombamento do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro em 1989.

Por não constar nos itens inventariados originais, o instituto considerou que a demolição não configurou infração ao patrimônio material. 

O argumento técnico do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEPHACT) reforça essa posição ao afirmar que não existem registros iconográficos ou cartográficos que comprovem a existência da construção no conjunto urbano original.

A Nota Técnica 01/2026 classificou a estrutura como desprovida de valor histórico ou simbólico para fins de preservação rigorosa.

Para os órgãos de controle, a proteção deve focar em elementos efetivamente reconhecidos e documentados.

Por outro lado, o próprio IEPHA-MG reconhece que o uso associado às charretes de tração animal consolidou-se como prática cultural e turística relevante para a memória social do município.

Essa dualidade coloca em questão o papel dos elementos que, em-bora tecnicamente "exóticos" ao projeto original, tornaram-se referências para a comunidade ao longo das décadas.

As diretrizes enviadas à Prefeitura buscam um equilíbrio entre a legalidade e a salvaguarda da história local.

O instituto recomenda a atualização do inventário da Praça Getúlio Vargas e a valorização da memória das charretes por meio de painéis informativos e conteúdos educativos.

Há ainda a possibilidade de manter bebedouros remanescentes como marcos memoriais, desde que passem por requalificação e aprovação técnica.

A solução proposta pelo órgão estadual indica que, embora a demolição parcial e posterior reconstrução tenha seguido critérios administrativos, a gestão pública deve agora formalizar canais para que a história imaterial de Poços de Caldas seja integrada aos novos projetos de infraestrutura turística.