Editorial 15/06/26

DMAE precisa melhorar seu controle financeiro

O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE) tem um histórico de falhas em sua gestão financeira. 

Em junho de 2022, a direção da autarquia tornou público um desvio superior a R$ 3,5 milhões.

O crime aconteceu por meio da utilização indevida de cheques nominais e ordens de pagamento emitidas por uma servidora do setor financeiro.

O caso demonstrou a fragilidade nos mecanismos de fiscalização da instituição na época.

Quatro anos após a descoberta do desfalque milionário, a administração da autarquia volta a ser questionada pelo Poder Legislativo.

O requerimento nº 2.160, de autoria da vereadora Meiriele Maximino (União), formalizou um pedido de informações direcionado ao Poder Executivo.

O documento foca na suspeita de continuidade ou retorno da prática de emitir cheques para quitação de despesas de pessoal. 

O pedido da parlamentar contém 13 perguntas que cobram explicações detalhadas sobre os procedimentos contábeis da autarquia.

A investigação legislativa exige a listagem de pagamentos feitos em cheques desde janeiro de 2019 até junho de 2026.

A busca envolve salários, férias, rescisões, horas extras e gratificações concedidas a servidores e prestadores de serviço fora dos sistemas bancários eletrônicos oficiais.

A emissão de cheques para o pagamento de servidores públicos contraria as práticas administrativas modernas.

Os sistemas de folha de pagamento por transferência bancária eletrônica asseguram a rastreabilidade do dinheiro público.

O uso de papel dificulta a auditoria imedia-ta dos gastos, reduz a segurança e fragiliza o controle contábil.

A persistência desse método de pagamento, após o desvio descoberto em 2022, expõe o município a riscos financeiros recorrentes. 

Agora, a Prefeitura e a direção da autarquia têm a obrigação legal de responder aos questionamentos apresentados pela Câmara Municipal. 

A transparência na destinação das receitas arrecadadas com as tarifas de água e esgoto é um dever constitucional.

A sociedade necessita de provas documentais de que os tributos e encargos trabalhistas estão sendo recolhidos de forma regular por meio de canais oficiais.

O município não pode conviver com riscos patrimoniais decorrentes de métodos obsoletos de gestão financeira.

A reestruturação da contabilidade da instituição é uma medida necessária para garantir a segurança do uso doss recursos da população.