CPI dos Serviços Funerários aprova relatório e finaliza trabalhos
Investigações feitas por vereadores levaram sete meses
Poços de Caldas (MG) - A Câmara concluiu, após sete meses de apuração, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades nos serviços funerários do Município.
Criada em abril de 2025, a CPI analisou um amplo conjunto de documentos, incluindo processos licitatórios, contratos, termos aditivos, empenhos e respostas a requerimentos de comissão. Ao longo das investigações, foram colhidos depoimentos de cinco pessoas envolvidas ou atendidas pelos serviços funerários.
Parecer
Segundo o parecer final, apresentando pelo relator vereador Diney Lenon (PT) e aprovado na última reunião da comissão, na segunda-feira, 17, os membros da CPI concentraram os trabalhos na apuração de fatos relacionados à prestação do serviço público e à possível interferência de agentes políticos na oferta de procedimentos privados, como a tanatopraxia.
A análise documental revelou inconsistências significativas, como divergências entre a quantidade de procedimentos realizados e o número de notas fiscais emitidas pela empresa responsável, além de relatos de famílias que afirmaram ter sido pressionadas a contratar serviços particulares no momento do luto.
O relatório também registrou que o volume de tanatopra-xias apresentou aumento expressivo - cerca de 70% - durante o período analisado.
Além disso, a CPI identificou discrepâncias entre dados fornecidos pela clínica tanatológica e depoimentos de profissionais que atuaram na área, apontando possível subnotificação de procedimentos e indícios de irregularidades fiscais.
Apesar de limitações técnicas, do grande volume de documentos recebidos e da ausência de equipe especializada, a Comissão afirma ter cumprido seu papel constitucional de fiscalização.
O parecer ressalta que os elementos colhidos indicam necessidade de aprofundamento das investigações por órgãos externos, especialmente diante das evidências de coação a famílias enlutadas, inconsistências documentais e possível conduta incompatível com a natureza do cargo por parte de agente público.
Segundo o presidente da CPI, vereador Marcos Sansão (PL), a comissão levou sete meses para finalizar seus trabalhos pois foi muito complexa.
O vereador Diney Lenon finalizou comentando que irá propor um projeto de lei pa-ra trazer mais clareza ao tema.
“Para que nenhuma família seja forçada a realizar um procedimento tão caro, que enriquece alguns às custas do sofrimento de outros”, disse.
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