CFEM: vereador questiona baixa arrecadação mineral em Poços

Poços de Caldas (MG) - Um novo requerimento apresentado na Câmara coloca sob lupa a gestão da atividade minerária em Poços de Caldas.

O vereador Tiago Mafra (PT) formalizou um pedido de informações questionando a discrepância entre o volume de exploração mineral no município e a baixa arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração.

De acordo com o documento, Poços fechou  2025 com uma arrecadação de aproximadamente R$ 837 mil provenientes da CFEM.

O valor é considerado irrisório pelo parlamentar, visto que a cidade possui 102 empresas mineradoras em atividade e 554 processos minerários em andamento.

Falhas na fiscalização
Um dos pontos centrais do questionamento é a declaração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de que não fiscaliza a produção mineral por considerá-la uma competência exclusivamente federal.

O vereador contesta essa visão, citando que a Lei Complementar nº 229/2022 prevê o controle ambiental municipal. A preocupação aumenta com o avanço dos projetos de terras raras na cidade.