Parecer pede rejeição das contas de 2024 de Sérgio Azevedo
Documento aponta irregularidades que comprometeram a lisura da gestão fiscal no período
Poços de Caldas (MG) - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal emitiu, em reunião realizada na tarde de ontem, 5, parecer contrário à aprovação das contas do Executivo referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL).
O relator da comissão, vereador Flávio Togni (MDB), votou pela rejeição, acompanhado pelo vereador Tiago Mafra (PT).
O vereador Alvaro Cagnani (PSDB) votou favoravelmente às contas, enquanto o vereador Ricardo Sabino (PL) se absteve.
Irregularidades
O parecer da comissão aponta irregularidades que comprometeram a lisura da gestão fiscal no período.
Entre os principais problemas destacados estão a abertura de créditos adicionais sem a devida disponibilidade financeira, contrariando a legislação, e a realização de despesas que excederam os créditos orçamentários autorizados.
O documento também aponta divergências nos dados enviados ao sistema SICOM do Tribunal de Contas, com-prometendo a transparência das informações.
Outro ponto grave mencionado no relatório é a execução de despesas sem o devido empenho prévio, prática vedada por lei.
O texto cita declarações do ex-secretário municipal de Saúde, que admitiu uma dívida de cerca de R$ 12,4 milhões com a Santa Casa de Salto de Pirapora, referente a serviços prestados e não empenhados no exercício de 2024.
O parecer também menciona inconsistências na gestão do Fundo Municipal de Saúde. O processo agora segue para deliberação do Plenário, que tem até o dia 19 de maio de 2026 para a decisão final.
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