Jardim Botânico tem inquérito arquivado pelo MP

Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento do inquérito civil que acompanhava a situação da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas.

A decisão ocorreu após o órgão reconhecer que a intervenção administrativa, realizada pela Prefeitura, cumpriu seu objetivo e solucionou as irregularidades investigadas.

Na decisão, o Ministério Público apontou que a intervenção foi uma medida legal e eficaz.

O procedimento permitiu corrigir problemas administrativos, contábeis e técnicos que haviam sido identificados ao longo dos anos na instituição.

Os relatórios apresentados pela Comissão de Intervenção comprovaram a regularização das atividades.

Durante o período de intervenção, a Prefeitura colocou em prática 22 ações estruturais para reorganizar a Fundação.

O foco principal foi restabelecer a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Entre as principais medidas adotadas pela Comissão de Intervenção estão a realização de auditoria completa e revisão de processos internos; o fortalecimento dos controles e melhorias na gestão financeira; reformas na estrutura física do local e retomada da visitação pública; ampliação de parcerias com universidades e incentivo à pesquisa científica.

O Ministério Público destacou que a reorganização da estrutura administrativa faz parte da competência do Poder Executivo municipal.

O órgão também entendeu que não há indícios de prejuízo à continuidade das atividades de preservação ambiental desenvolvidas pelo Jardim Botânico.

Ao determinar o arquivamento, o MPMG concluiu que as medidas adotadas pela administração municipal resolveram os problemas que motivaram a investigação inicial, não restando elementos que justifiquem a continuidade do procedimento legal.