Vereadores questionam permanência de Sérgio Azevedo no COMDURT

Poços de Caldas (MG) - Os vereadores Tista da Farmácia (Republicanos) e Tiago Mafra (PT) tiveram aprovado um pedido de informações à Prefeitura questionando a permanência de Sérgio Azevedo no cargo de conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Poços de Caldas (COMDURT). 

O requerimento argumenta que a nomeação de Sérgio já apresentava irregularidades e que seu recente afastamento judicial da presidência da DME Participações reforça a necessidade de sua exoneração do Conselho. 

Os vereadores destacam que a nomeação de Sérgio Azevedo para o COMDURT foi feita como representante da DME Distribuição, conforme resposta ao requerimento nº 1.375/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra. 

Essa nomeação se baseou no Art. 6º, I, da Lei Complementar nº 173/20-15, que prevê a composição dos Conselhos Municipais por representantes de órgãos da Administração Municipal.

Ilegalidade na nomeação
No entanto, os vereadores argumentam que a nomeação seria válida apenas se Sérgio Azevedo fosse integrante da DMED, o que, segundo eles, não acontece. 

O nomeado, até 8 de julho, era presidente da empresa pública DME Participações, uma entidade distinta. Para os vereadores, a situação se agrava com a decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca, que suspendeu a investidura dele no cargo de diretor-presidente da DME Participações, afastando-o do cargo por ordem judicial. 

Considerando essa suspensão, os vereadores questionam se ele já foi exonerado da função de conselheiro do COMDURT e em caso negativo, por que ele ainda está sendo mantido no cargo. 

Também é ques-tionado quando será feita a substituição de Sérgio no COMDURT. 

"Ele não reúne condições para ser mantido na condição de conselheiro do COMDURT, para onde foi nomeado irregularmente, assim como o foi para a direção da holding", completam os vereadores.