Vereador pede mais transparência em editais da Secult

Poços de Caldas (MG) - O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um novo pedido de informações complementares à Prefeitura, buscando maior clareza sobre os mecanismos de controle e fiscalização em editais culturais. 

O requerimento é uma sequência ao requerimento nº 949/2025, de 14 de abril, cujas respostas foram consideradas insuficientes pelo parlamentar. 

Mafra quer detalhes sobre a verificação de notas fiscais e a correspondência dos serviços, questionando se há planos para cruzamento de dados com a Receita Federal ou Secretaria da Fazenda. 

O vereador também inquere sobre a disponibilização pública de notas fiscais e planilhas orçamentárias dos projetos aprovados, e qual o número de processos administrativos ou judiciais por irregularidades nos últimos três anos.

Pontos levantados
Entre os pontos levantados, estão as sanções aplicadas a proponentes que apresentaram documentos falsos e a possível inclusão do Conselho Municipal de Política Cultural na análise de comprovações de preços. 

Há também um questionamento sobre a existência de cooperação formal com o Ministério Público ou Polícia Civil para investigação de ilícitos e se a Secretaria de Cultura já realizou ou planeja auditorias independentes nos processos de contratação cultural. 

A redução de contratações por inexigibilidade de licitação e a existência de um sistema de monitoramento pós-contratação também são alvo de indagações.

Transparência e conflito de interesses 
A preocupação com a transparência se estende à prevenção de conflitos de interesse e nepotismo. O vereador questiona se a Secretaria de Cultura possui mecanismos para identificar essas situações e como eles funcionam. 

No novo requerimento, Mafra solicita informações específicas sobre servidores da Secretaria ou de órgãos municipais que avaliaram editais e possuem parentes que participaram como proponentes nos últimos três anos. 

Caso afirmativo, o vereador quer saber o número de casos identificados e as medidas adotadas para garantir a isenção. 

Por fim, o parlamentar busca registros de denúncias ou processos administrativos relacionados a tráfico de influência ou favorecimento e se a Secretaria adota uma política de declaração de conflitos de interesses, exigindo que servidores informem previamente relações familiares ou de amizade com potenciais proponentes. 

Em casos de parentesco entre avaliadores e proponentes, Mafra pergunta qual o protocolo adotado para garantir a lisura do processo e se há afastamento do servidor da análise do edital específico.