Vereador expõe irregularidades no controle do serviço de lixo de Poços

Poços de Caldas (MG) - Um contrato de mais de R$ 7 milhões por ano está sendo executado sem o controle contratual por parte da Prefeitura.

É o que revela o requerimento nº 3800/2025, protocolado pelo vereador Tiago Mafra (PT), que expõe uma sequência de irregularidades, desperdício de recursos e total inoperância das secretarias de Obras e Serviços Públicos na gestão municipal. Desde 2022, o transporte de resíduos sólidos do município é realizado sem a pesagem local, conforme determina o Contrato nº 194/2022. 

A balança rodoviária da estação de transbordo da Fazenda Campo Brigida, que deveria medir o lixo antes do envio a Casa Branca (SP), nunca funcionou - mesmo após a construção de um novo equipamento, custeado com R$ 234.589,79 do erário público, por meio do Contrato nº 477/2023, encerrado em dezembro de 2024.

Balança inoperante
Apesar do investimento e do prazo contratual vencido, a balança continua inativa. Em outras palavras: a Prefeitura pagou, a obra foi feita, mas o equipamento não saiu do zero. 

Enquanto isso, o serviço de coleta de lixo segue sem a pesagem em Poços de Caldas, o que inviabiliza a verificação do valor devido à empresa contratada - já que o contrato exige a comparação entre as duas pesagens (aqui e no destino). 

Para piorar, a Prefeitura gasta ainda mais dinheiro público para tentar remediar a própria incompetência: um servidor municipal é deslocado diariamente, com veículo oficial e combustível pago pelo contribuinte, até Casa Branca, a 80 km de distância, para acompanhar a pesagem do lixo na unidade de tratamento de resíduos. Uma solução paliativa, cara e insustentável, que joga na conta do trabalhador e do orçamento municipal o ônus de uma gestão desestruturada.

 “É inacreditável que, em pleno 2025, a Prefeitura continue descumprindo contratos que ela mesma assinou, gastando milhões sem o devido controle e ainda criando despesas extras para tapar buracos de sua própria incapacidade administrativa. É um cenário de completo desrespeito ao contribuinte e à legalidade”, critica o vereador. 

Ele questiona como está sendo feito o pagamento à empresa sem a pesagem em Poços, se houve termo aditivo autorizando a quebra de cláusulas, por que a balança construída com dinheiro público nunca funcionou e qual o custo total com o deslocamento do servidor até Casa Branca desde 2022.

Críticas se estendem a toda a gestão
A situação não é isolada. Outros vereadores vêm denunciando a falta de respostas claras da Prefeitura a requerimentos, o descumprimento de prazos quanto a término de obras e a desorganização generalizada no atendimento às demandas populares. 

A gestão municipal acumula falhas graves em áreas essenciais, com reflexo direto na qualidade dos serviços prestados à população. 

"Enquanto isso, a balança de R$ 234 mil construída e abandonada simboliza a continuidade de um governo que gasta, mas não entrega; que promete, mas não cumpre; e que, na prática, governa contra o povo e a favor do desperdício", completa o vereador.