Prefeitura decreta intervenção administrativa no Jardim Botânico

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura decretou na sexta-feira, 26, intervenção administrativa na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC). 

A medida, de caráter excepcional e temporário, tem como principal objetivo promover as adequações administrativas necessárias para garantir a legalidade, moralidade e eficiência na gestão da entidade. 

A intervenção terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme a necessidade. 

Para conduzir o processo, foi nomeado como interventor e presidente interino da Fundação o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone, que assume plenos poderes decisórios e os poderes inerentes à presidência da instituição, para determinar as providências recomendadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e demais ações administrativas voltadas à regularização da entidade.

Conselhos suspensos
Durante o período da intervenção, os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação terão seus mandatos e atribuições suspensos, ficando impedidos de tomar decisões administrativas e financeiras. 

A gestão provisória contará com o suporte de uma Comissão de Apoio à Intervenção, com caráter consultivo e de suporte técnico. 

Sob a coordenação do interventor, caberá à comissão a realização de análises, elaboração de documentos, propostas legislativas e demais instrumentos necessários ao cumprimento dos objetivos do processo. 

A comissão será composta pelos seguintes membros: Alexander Nico-las Dannias (secretário de Ad-ministração), Vinícius Ferreira Gadbem (secretário de Controle Interno), Thiago Ramalho de Rezende Aran-tes (diretor do Departamento de Parcerias e Captação de Recursos), Isis Alves (diretora do Departamento de Meio Ambiente) e Weruska Fer-nanda Mello Bócoli (procuradora municipal). 

Também foi determinada a realização de uma auditoria completa, sob a coordenação da Con-troladoria-Geral do Município, abrangendo contratos, atos de gestão, movimentação financeira, quadro de pessoal e demais procedimentos da Fundação. 

Um relatório detalhado deverá ser entregue ao interventor e ao prefeito municipal ao final da auditoria. A intervenção não transfere ao Município quaisquer responsabilidades trabalhistas, previ-denciárias ou outras obrigações legais ligadas aos vínculos empregatícios da Fundação, sejam atuais ou futuros. O processo será encerrado somente após a aprovação, pelo prefeito Paulo Ney (PSD), de um plano de regularização elaborado pelo interven-tor com o apoio da comissão, atestando a superação das irregularidades e o restabele-cimento da conformidade legal e administrativa.

Autossuficiência
A intenção é que a Fundação Jardim Botânico se torne autossuficiente, transformando-se em um espaço que, além de já ser reconhecido pelo seu potencial científico, funcione como um centro de educação ambiental. 

O objetivo é fomentar a visitação, promover a conscientização ambiental e criar um modelo sustentável, garantindo que o Jardim Botânico se mantenha ativo e produtivo, servindo à cidade e à comunidade de forma independente.

O que é
A Fundação Jardim Botânico foi idealizada em dezembro de 2001 como parte das ações para fortalecer a gestão ambiental do município. 

Criada oficialmente em 2003 como uma autar-quia municipal, sua missão principal é implantar e administrar o Jardim Botânico, além de gerir as unidades de conservação da cidade.