Ordem do Dia 02/07/25
Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia
Uma antiga declaração dada pelo ex-ministro Paulo Guedes, recentemente divulgada nas redes sociais, informa que o governo Bolsonaro tentou tributar os muitos ricos, mas não conseguiu.
O "andar de cima" teria a proteção de poderosos lobies no Congresso Nacional. Disse mais: nenhum dos governos petistas, tampouco, teria conseguido tributar parte da renda dos bilionários. Esses receberiam rendimentos astronômicos, sem pagar impostos.
Tratando desse mesmo tema, a ministra Gleisi Hoffman divulgou uma nota a respeito da tributação desses privilegiados. O texto seria tão sensato, equilibrado e bem escrito que é de se duvidar da autoria.
Mas Hoffman assina a nota, afirmando que empurrar o problema do aumento de imposto em desfavor de aposentados, pensionistas e pequenos assalariados não resolveria a questão. Difícil discordar.
Se o governo Lula está correto, por que não prevaleceu o aumento do IOF, teoricamente destinado a tributar os muito ricos, ainda isentos?
Por que o Decreto de Lula foi tão fragorosamente derrotado no Congresso? Eis o busílis.
Daí a pergunta: Lula conduziu sua política econômica, fiscal e administrativa, de modo a se colocar numa posição de força, diante de um Congresso pouco cooperativo?
Ou promoveu lambança após lambança, no Brasil e no exterior, até se colocar nas mãos de deputados e senadores? Completamente desmoralizado e dependente?
De pires na mão? Colhendo uma derrota após outra, sendo traído por membros de sua própria base parlamentar? Há uma disputa pelo poder.
Como disse Madison, nos "Artigos Federalistas" (número LI): por qual razão a ambição do governo deve prevalecer sobre a ambição do Congresso?
O que estaria em jogo seriam paixões, e interesses (Hobbes). Para se superar a crueza da realidade não basta estar certo.
Há que se ter autoridade moral para fazer valer o argumento. Quem teria essa prorrogativa?
Os mais sábios que respondam...
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
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