MPF exige suspensão de votação de licença de mineração em Poços
Projeto Colossus, da Viridis, é alvo de inquérito por risco de contaminação hídrica
Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Varginha, determinou a instauração de um Inquérito Civil para apurar e acompanhar irregularidades nos processos de concessão de lavra e licenciamento ambiental do Projeto Colossus, da empresa Viridis Mineração, em Poços de Caldas.
O órgão requisitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) que retire o processo de licenciamento do Projeto Colossus da pauta da próxima reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do COPAM, marcada para sexta-feira, 28.
O pedido visa a suspensão até que sejam sanadas diversas irregularidades e lacunas apontadas por representantes.
Tecnologia experimental e riscos ambientais
Um dos pontos centrais da investigação é a natureza do método de extração proposto para as terras raras, conhecido como lixiviação de argila iônica com uso de sulfato de amônia.
Segundo a nota técnica da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, citada no despacho do MPF, o processo é "inovador no mundo ocidental e altamente experimental".
O MPF destaca a preocupação com o destino da argila lixiviada (processada quimicamente), que será devolvida às cavas superficiais.
A argila contém nitrato (derivado do amônio) e o local da mineração está em um ambiente geologicamente fraturado , conectado aos lençóis freáticos que alimentam a bacia do Rio Grande, podendo chegar até a Argentina.
A persistência e mobilidade do sulfato de amônia representam uma ameaça direta à qualidade da água. A toxicidade subestimada das Terras Raras e a devolução da argila em ambiente fraturado indicam risco de contaminação crônica e difusa da bacia hídrica e do solo.
O MPF aponta que o EIA/RIMA não apresenta estudos que comprovem a ausência de risco de contaminação dos veios de água subterrânea.
Irregularidades e foco regional
O MPF considera que o Projeto Colossus está em uma área de "forte sensibilidade socioambiental e de cursos d'água", sendo área de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas.
Além da Viridis Mineração, o despacho cita a investigação do projeto da Meteoric Caldeira Mineração (Projeto Caldeiras).
O MPF levanta a falha na avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos, uma vez que há oito áreas pretendidas por quatro empresas australianas na região (Caldas, Poços de Caldas, Andradas e Águas da Prata/SP), todas usando o mesmo método experimental.
O órgão determina a exigência de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para a região , por considerar o licenciamento individual insuficiente.
Outras preocupações
Entre as irregularidades destacadas em representações, como a da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e do vereador Tiago Mafra (PT), estão que a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento inclui o aeroporto e a atividade de mineração pode inviabilizar seu funcionamento devido a tremores e material particu-lado.
O MPF exige manifestação da Aeronáutica (DE-CEA) sobre os riscos de "bird strikes" (colisão com aves) e elevação de obstáculos.
Bairros residenciais densamente povoados estão a menos de um quilômetro da Área Diretamente Afetada (ADA) , afetando escolas, residências e unidades de saúde.
Também foram feitos questionamento sobre a legalidade da emissão do Certificado de Uso do Solo (nº 025/2024) pela Prefeitura antes da definição da ADA e por suposta incompetência do órgão municipal, além da possível proibição de atividade minerária em área urbana.
Outro ponto é o alto volume de água a ser consumido na implantação e no processo de lixiviação, com impacto regional não estudado e risco de rebaixamento do nível freático.
O MPF também oficiou o IBAMA e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que se manifestem sobre a compatibilidade do projeto com as normas federais.
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