Gasto anual com salários de cargos comissionados aumenta em R$ 4,39 milhões

Enquanto servidores públicos de Poços de Caldas reivindicam reajustes salariais, a Lei Complementar 262/2024 criou 96 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura, resultando em um aumento de R$ 4,39 milhões por ano, que representa R$ 366.008,02 por mês.

Assim, o gasto anual com cargos comissionados passa de R$ 12.198.556,44 para R$ 16.590.581,40. Os valores não incluem encargos. Desta maneira, a Prefeitura passa a ter 259 cargos comissionados. Antes da lei, eram 163. 

É o que argumenta o vereador Tiago Mafra (PT), que questiona a necessidade da criação de novas vagas comissionadas em um momento de dificuldades financeiras para o município. 

Novos cargos
O cargo com o maior aumento de vagas é o de gerente, com a criação de 62 novos postos, passando de 27 para 89. Os salários de de R$ 3.357,01 mensais representam um impacto anual de R$ 2.497.615,44.

Já o cargo de assessor teve 16 novas vagas, passando de cinco para 21, com o salário mensal de R$ 3.357,01 totalizando um impacto anual de R$ 644.545,92. 

O cargo de coordenador, que tinha 79 vagas, passou para 85, um aumento de 16. O salário mensal de R$ 4.635,89 para cada coordenador passa a ter um impacto anual de R$ 890.090,88. 

Já o cargo de agente político teve a criação de duas novas vagas, passando de 17 para 19, com os salários anuais de R$ 14.990,53 mensais, totalizando um custo anual de R$ 359.772,72. 

Os cargos de diretor (29) e secretário adjuntos (6) não tiveram alterações. 

Limite de gastos
Atualmente, o município destina 50,87% da receita corrente líquida para a folha de pagamento, um percentual próximo ao limite prudencial de 51,3% e ao teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.