Editorial 24/07/25

Federalização e desestatização: estratégias paliativas para Minas Gerais

A sanção das leis que autorizam a federalização da Codemig e Codemge marca um ponto de virada crucial para Minas Gerais. 

Essa medida, justificada pela urgência em abater a gigantesca dívida estadual, levanta mais perguntas do que respostas. 

Embora a redução do endividamento seja fundamental, o preço a ser pago po-de ser alto demais. A Codemig, em particular, detém ativos estratégicos, como a exploração de nióbio, que geram receita significativa para o Estado. 

Abrir mão desses recursos em troca de um alívio financeiro imediato pode significar a perda de autonomia e de futuras fontes de investimento para Minas. 

É fundamental questionar: seria essa a única saída? Não haveria alternativas que permitam ao estado manter o controle de seu patrimônio e, ao mesmo tempo, buscar a sustentabilidade fiscal? 

A venda de ativos valiosos para sanar dívidas, sem um plano de recuperação robusto e de longo prazo, pode, de fato, se tornar um ciclo vicioso. 

O governo Romeu Zema, sob a égide de uma agenda liberal, tem priorizado as desestatizações como carro-chefe para o saneamento das contas públicas. 

Contudo, essa via, embora apresentada como a solução, levanta sérias preocupações e críticas sobre seus impactos a médio e longo prazo para o estado e sua população. 

A justificativa de que as estatais mineiras seriam um fardo insustentável é frequentemente contestada. Empresas como a Cemig (energia), Copasa (saneamento) e, mais recentemente, Codemig e Codemge, são frequentemente superavitárias e detêm ativos estratégicos que geram receitas bilio-nárias. 

A venda ou federalização desses ativos é, portanto, vista por muitos como uma forma de o estado abrir mão de seu patrimônio mais valioso em troca de um alívio financeiro pontual, sem garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. 

Outro ponto de forte crítica é a tentativa do governo de modificar a Constituição Estadual para eliminar a exigência de referendo popular para a venda de estatais e reduzir o quórum de votação na Assembleia Legislativa. 

Essa iniciativa, apelidada de "PEC do cala a boca" por seus opositores, é encarada como um desrespeito à vontade popular, já que pesquisas e plebiscitos indicam uma forte rejeição da população mineira à privatização de empresas como Cemig e Copasa. 

A defesa da consulta popular é essencial para garantir que decisões tão impactantes não sejam tomadas de forma unilateral, sem a devida legitimidade democrática. Qual será o verdadeiro legado dessa estratégia para o futuro dos mineiros?