Editorial 02/07/25

Proposta de federalização da UEMG gera protestos

A proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), parte do pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem gerado forte repúdio na comunidade acadêmica. 

Em audiência pública na ALMG realizada ontem, 1º, enquanto o governo estadual argumenta a necessidade de quitar dívidas e garantir a saúde financeira do Estado, a Uemg levanta sérias preocupações. 

Para o governo Zema, a federalização e a possível cessão de servidores e imóveis à União são caminhos para honrar compromissos financeiros. 

Secretários destacam os benefícios do Propag e o suposto aumento de investimentos na Uemg desde 2019. 

Contudo, a comunidade universitária enxerga um risco velado de privatização. Líderes da Uemg apontam inconstitucionalidade na transferência de bens sem a anuência do Conselho Universitário, ferindo a autonomia administrativa. 

Além disso, questionam a legalidade da medida dentro do Propag, que não prevê a transferência de autarquias, e a falta de sinalização de interesse por parte da União em assumir a gestão da universidade.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o presidente da Aduemg, Túlio César Lopes, defendem o arquivamento do projeto, temendo a venda de imóveis da instituição. 

Já a deputada federal Ana Pimentel (PT) avaliou que o Propag abre uma janela histórica de oportunidades na educação, ao propor a redução de juros aos estados devedores que investirem parcela do juros na educação, sendo que o governador Zema vai justamente na contramão, propondo acabar com uma universidade. 

Em uma posição intermediária, o deputado Cássio Soares (PSD) se colocou contrariamente à federalização da universidade e fez um elogio à instituição. Porém, o parlamentar se disse favorável à venda de imóveis da Uemg que não estão atualmente em uso. 

Ao final da audiência, foi entregue à comissão um manifesto de vários segmentos acadêmicos e da sociedade contra a a transferência da Uemg no âmbito do Propag, além de divulgados abaixo-assinado e petição on-line em defesa da Uemg. 

A Uemg é um pilar da educação pública mineira. Sua federalização, sob o pretexto da dívida, pode comprometer sua missão e autonomia. 

É crucial que o debate considere não apenas a saúde financeira do Estado, mas o futuro da educação superior pública em Minas. 

A comunidade acadêmica, em uníssono, defende a permanência da Uemg como patrimônio estadual, livre de agendas que desvirtuem seu propósito.