A morte histórica do STF: o Muro caiu

A aparente ameaça de morte sofrida pelo ministro Flávio Dino, na presença de um policial federal, por parte de uma atendente de uma companhia aérea, mostra, em tempo real, a história se fazendo.

Não seria um caso isolado. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowsky passaram pelo mesmo "perrengue".

Curiosamente, os três no ambiente de transporte aéreo, onde haveria uma maior proximidade entre essas autoridades, do STF, e a população comum. Emblemático.

Os últimos anos têm-se revelado pela mudança de paradigmas históricos. Não apenas novas identidades sociais têm-se apresentado, ou novas crenças ou comportamentos, mas verdadeiros "mundos paralelos" têm sido construídos, no âmbito da realidade digital.

Temos novas "referências existenciais", com leis, linguagem e valores próprios.

Que desafiam o mundo analógico, ou mesmo lógico, contestando disposições tradicionais.

Construindo, muitas vezes, universos enganosos. Esse seria o movimento da história. Mas parece que nunca esteve tão rápido - e tão caótico.

A história veio lenta por milênios. Hoje, a um toque nas redes sociais, põe-se a transformar as convicções em minutos.

Tanto que campanhas, de qualquer natureza, sejam institucio-nais, políticas ou de mercado, não mais prescindem dessa ferramenta digital.  

Vemos o óbvio: a história acontecendo em tempo real. E os que menos se dão conta seriam aqueles que repetem a eterna cantilena: "isso não vai dar em nada". Na verdade, já deu e está dando.

Quando as coisas não se apresentam segundo expectativas correntes, não significa que não aconteceram. Aconteceram sim, a despeito da vontade e da visão de muitos.

A máxima de Lampeduza, explorada em "O leopardo", parece superada. Não mais se muda para que tudo continue como está.

De fato, a natureza humana permanece a mesma, mas as funcionalidades da vida estão diferentes. Assim se apresentam.

E as pessoas estão irreconhecíveis, em seus comportamentos. Para efeito comparativo, basta percorrer alguns clássicos da literatura, do século passado, para se dar conta das divergências comportamentais.  

A história ocorre, em tempo real, com alguma frequência. Temos um episódio, recente, nesse sentido: a rejeição de Messias, o indicado de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), pelo Senado.

A última vez em que isso aconteceu foi no final dos XIX, mas seria relativo. Deu-se no período da consolidação da República, em 1894, durante a ditadura de Floriano Peixoto.

Houve uma série de rejeições na época, seguidas, por razões estritamente políticas, num contexto de confronto. A rigor, nunca ocorreu no período republicano regular.

Seria a primeira vez, na história brasileira, aos vinte e seis anos do século XXI. Esse acontecimento histórico representaria, ao fim e ao cabo, a exaustão do modelo institucional adotado para o STF, pela Constituição de 1988.

Este articulista, na coluna "Ordem do Dia", mais de uma vez, reiterou os fundamentos teóricos e conceituais da crise que resultou nesse desfecho - a inédita rejeição.

Que seria, sobretudo, um indicativo de que o atual modelo do STF se esgotou. E provavelmente será alterado. A crise seria de credibi-lidade, de legitimidade e de autoridade.

Deu-se muito mais no próprio STF, mas vê-se também no Congresso (há muito mais tempo), com a contribuição do governo em curso.

Certamente, a soberba do Presidente concorreu para o equívoco dessa indicação, de todo catastrófica. 

Ou a sua incapacidade de reconhecer a realidade, e de equacioná-la, precipitou a ação.

Determinadas características do indicado Messias, bem como sua estratégia "religiosa", usando de seu perfil evangélico para transitar entre gregos e troianos, gerou desconfiança.

Mas o pano de fundo falaria mais alto: o colapso da imagem do Tribunal, em razão da falta de credibilidade e de legitimidade de alguns de seus membros, justa ou não, gerou a suspicácia e, com ela, o cisma.

Foi traçado um paralelo alegórico, dessa síndrome, na coluna "Ordem do Dia", comparando-a com a queda do Muro de Berlim, símbolo da Guerra Fria, que veio abaixo sem ser disparado um único tiro. Vejamos.

O Muro de Berlim caiu após um desgaste brutal, derivado não apenas do colapso econômico da extinta União Soviética, mas de uma crise de legitimidade, que colocou em cheque a hegemonia do sistema bolchevique.

A "perestroika" e a "glasnost", então, programas de reestruturação econômica e de fortalecimento político, embora corretos, explicitaram as contradições do modelo soviético.

O burburinho foi tanto que, numa certa noite, diante de um grupo que se postou a protestar diante do Muro, em Berlim, simplesmente abriram os portões.

A iniciativa teria sido fruto de uma falha de comunicação - que só foi possível graças ao desgaste instalado na cadeia de comando e à confusão reinante.

Mas aí já era tarde. Juntamente com o Muro, veio abaixo a URSS. Vejamos um parêntese explicativo: o conceito de "legitimidade", aqui utilizado, se fia na ideia de aceitação da autoridade - sem resistência.

Nos termos em que Gramsci desenvolveu, ao lançar a ideia de "hegemonia política" do sistema - em paralelo ao conceito geopolítico clássico dessa ideia, em sua obra "Cartas do cárcere".

No caso em tela, a conduta de determinados ministros do STF colocou em cheque a credibilidade de todo o Tribunal, gerando uma crise sistêmica, a corroer sua autoridade e escalando a resistência da sociedade ao órgão.

Sua condição hegemônica, como "Poder Moderador", perdeu tração. Elementar.

Adrede, vê-se o ativismo político dos ministros do STF. Sua escolha, a partir de interesses pessoais do Chefe do Executivo, afasta o Tribunal da ideia de qualificação, probidade e imparcialidade, que deveria conduzir a suprema magistratura.

Hoje traduzida em um órgão mais político que jurídico. O que, de resto, compromete o Judiciário, em geral.

Enfim, a mudança histórica virá, inexoravelmente: a partir do momento em que o atual governo encampou a ideia de "mandato", para ministros do STF, em termos próximos ao que quer a oposição, não haverá volta.

A ideia teria se feito peça de campanha, para 2026. O Supremo Tribunal Federal, conforme conhecemos hoje, em poucos anos não existirá.

Bom ou ruim, esse movimento seria irreversível - e tende a atingir outras searas, tais como os tribunais de contas (TCU e TCE's). 

A Justiça Eleitoral já funciona com mandatos. Mais uma vez, a história se fará sem muito alarde.

E sem a necessidade de cabos, soldados ou tiros. Mas com um conteúdo em grande medida revolucionário, vistas as mudanças estruturais que se anunciam.

*  Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado e cientista político. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com