Vereador pede informações sobre dívida da Santa Casa com o DMAE
Requerimento busca transparência nos valores devidos
O vereador Marcus Togni (Republicanos) pro-tocolou um requerimento na Câmara Municipal pedindo informações detalhadas sobre a dívida da Santa Casa de Poços de Caldas com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
A iniciativa ocorre após a retirada de um projeto de lei que propunha a remissão total dos débitos da instituição de saúde, o que gerou dúvidas sobre os valores em questão.
Segundo o documento, o projeto original autorizava o DMAE a perdoar toda a dívida da Santa Casa relacionada às tarifas de água e esgoto.
O texto, no entanto, foi criticado pelo vereador por se referir a "créditos tributários", termo considerado incorreto, já que os valores devidos ao DMAE são classificados como tarifas, e não como tributos.
Situação fiscal
Diante do cenário, o parlamentar busca esclarecer a situação fiscal do hospital. Entre os questionamentos, o vereador solicita o detalhamento completo dos débitos, incluindo mês, ano, valores atualizados com juros e correção monetária.
Ele também pede informações sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa do município e o status das ações de execução fiscal em andamento.
Além disto, o requerimento questiona se a Santa Casa tem quitado os débitos de água e esgoto a partir de 1º de janeiro de 2025.
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