Prefeitura autoriza contrato de R$ 15,4 milhões com terceirizada na saúde
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba substitui a Santa Casa
Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura oficializou a autorização para uma contratação estratégica visando a manutenção dos serviços públicos, com foco prioritário na rede municipal de saúde.
Através do processo de dispensa de licitação nº 045-SMAGP/2025, o município destinará R$ 15.461.550,00 para a prestação de serviços de apoio técnico, operacional e administrativo.
A empresa selecionada para o contrato é a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP).
A autorização, assinada pelo secretário municipal de Administração, Alexander Nicolas Dannias (Novo), fundamenta-se na Lei Federal 14. 133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Embora o contrato abranja a administração direta e indireta do município, o texto da autorização é explícito ao determinar que o atendimento prioritário deve ser dado às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Os profissionais disponibilizados pela contratada atuarão em funções de suporte e serviços gerais, garantindo o funcionamento de unidades que dependem de execução indireta para atividades auxiliares.
Recursos orçamentários
O montante de mais de R$ 15 milhões será custeado por diversas dotações orçamentárias, utilizando fontes de recursos que incluem verbas próprias e repasses específicos vinculados a programas de saúde.
A decisão pela dispensa seguiu parecer favorável do Despacho Jurídico do município, observando os trâmites legais para contratações dessa natureza.
A instituição substitui a Santa Casa de Poços de Caldas após o fim do contrato emergencial.
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