Ordem do Dia 19/02/25

"A guerra é a continuação da política por outros meios". Essa célebre frase atribuída à Carl von Clausewitz, general prussiano, tem sido repercutida desde as guerras napoleônicas. 

Entretanto, o contrário também é verdadeiro: guerras causam importantes efeitos políticos, de dominação e hegemonia, desde que a sociedade humana existe. 

Atento a esse fato, da reciprocidade dos fenômenos políticos, o Congresso brasileiro discute a proposição de uma Emenda constitucional que, na prática, institui o "território soberano do Congresso Nacional". Seria a "PEC da blindagem". 

Em linhas gerais, o território do Congresso seria intocável. O acesso da polícia seria impedido, assim como restrita a atuação do Judiciário ou do Ministério Público.  

Deputados criminosos, ou investigados por crimes, teriam ali um refúgio. Os deputados seriam tratados como dignitários estrangeiros: somente alcançados por deliberação de seus pares. 

O Brasil não teria jurisdição sobre os parlamentares, ou sobre o território ocupado pelo Congresso Nacional, que se tornaria uma espécie de nação estrangeira. 

A violação dessas prerrogativas equivaleria à declaração de guerra do Brasil contra esse "país".  O Parlamento seria   um enclave dentro do Brasil. Assim como o Vaticano, na Itália. 

Mas sem atividades religiosas. A especialidade seria de atividades pecaminosas. Quase como a embaixada do inferno na terra. 

O cancioneiro popular já disse que "não existe pecado do lado de baixo do equador". Apenas falta de vergonha na cara. 

Depois da excrescência chamada "orçamento secreto", onde emendas parlamentares sequestram recursos públicos, tudo parece possível. Até mesmo uma sucursal do inferno. 

Os embaixadores de Lúcifer vêm aí.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com