Ordem do Dia 11/09/25

Ostensivamente comemorado pelo bolsonarismo, o voto de Fux repercute, e referenda, diversas opiniões adotadas por esse mesmo movimento. 

Não caberia a essa coluna encetar uma discussão jurídica sem fim. Até porque o Direito é "o Reino da controvérsia". Na interpretação da lei, cabem diferentes entendimentos. 

Mas há contradições, no voto desse ministro. E estão oficialmente registradas, a partir da comparação entre julgamentos semelhantes, ocorridos no STF. Ou "análogos", se preferirem uma abordagem estribada na filosofia do Direito. 

Fux usou de diferentes pesos e medidas, para julgar crimes com a mesma natureza e também articulados entre si. Condenou mais de 600 amalucados do Dia 8 de janeiro, com base em certos fundamentos jurídicos. 

E negou esses mesmos fundamentos que adotou, para absolver o núcleo de comando da suposta tentativa de golpe. 

Foi novamente contraditório ao tratar do caso do delator Cid. O mesmo para Braga Neto. Afinal, do que se trata? Quais as razões para tamanhas contradições? 

Caio Paiva, coordenador da CEI (cursos jurídicos), estudioso da jurisprudência do STF, afirmou ser esse "um dos votos mais estranhos da história do STF". E absolutamente em desacordo com as posições precedentes de Fux. 

As perguntas que se seguem seriam incômodas: ele havia revelado seu voto com antecedência? Para o pessoal do Trump? 

O que o poupou das sanções vindas dos EUA? As mesmas que vitimaram seus colegas de STF? Por qual razão Fux foi poupado? 

O senador Marcos Val publicou, em vídeo, ter sido o intermediário das tratativas do ministro com os EUA. 
O fato de Fux ser judeu, tem alguma relação com isso? Considerando as conexões bizarras do bolsonarismo com os governos Trump e Netanyahu? 

Estamos diante de uma conspiração política, com fundamento religioso? De alcance internacional? 
Talvez nenhuma dessas questões se sustente. E seriam de difícil comprovação. Mas os indícios se fazem presentes e permitem especulações lógicas. 

Ou serviriam como um roteiro para uma conspiração. Ou mesmo para uma peça de teatro. A ser exibida num circo de horrores. 

Cujos palhaços comandam massacres em Gaza, ataques em Doha ou ameaças, sanções e tarifas mundo afora. Verdadeiros palhaços do mal.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com