Ordem do Dia 04/09/25
Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia
A principal controvérsia teórica, no atual julgamento da suposta tentativa de golpe, prende-se, estrategicamente, a dois conceitos jurídicos.
O primeiro, nosso conhecido desde o julgamento do Mensalão, seria a "teoria do domínio do fato".
Desenvolvida pelo então ministro Joaquim Barbosa, essa ideia salvou Lula (que "não sabia de nada"), mas arruinou seu ministro José Dirceu.
O outro conceito, em discussão, seria a "organização criminosa", supostamente liderada por Jair Bolsonaro, que o leva diretamente ao cárcere. Bolsonaro não está conseguindo "fingir de égua", conforme fez Lula, com sucesso, no julgamento do mensalão.
Pelo que podemos ver, os simbólicos quadrúpedes se fazem presentes amiúde, no concerto político nacional.
Duas versões, frontais, afirmam a existência de uma organização criminosa e o comando do ex-presidente, dessa organização, visando o golpe de Estado: a delação de Mauro Cid e a defesa do general Paulo Sérgio.
Transversalmente, o depoimento do ex-comandante da FAB, Baptista Jr., vai no mesmo sentido. E mais: diz que o general Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro, pela tentativa de golpe.
Como sempre, nesse julgamento os advogados defendem apenas seus respectivos clientes. Ainda que essa defesa complique os outros réus. Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.
Todavia, tudo isso se tornará supérfluo, caso a anistia, construída no Congresso Nacional, seja aprovada.
Pode ser catastrófica essa solução, do ponto de vista institucional. Mas não deixa de ser histórica.
E dirão os parlamentares, em uma só voz, a exemplo de uma marchinha carnavalesca: "pouco importa se a mula é manca.
Eu quero é rosetar". Em linguagem castiça: "pouco se me dá se claudica a onagra. O que me apraz é acicatá-la".
Como dissemos alhures, temos o domínio dos quadrúpedes. Ainda que, aparentemente, simbólicos. Pocotó...
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
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