Ordem do Dia 03/07/25
Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia
Esta coluna, apostando que filosofia e poesia andam juntas, tem por hábito se valer de versos do cancioneiro popular. Os que se dispõe a ler os textos aqui apresentados sabem disso.
Mas o senador Alcolumbre, presidente do Senado Federal, vai mais longe: canta trechos de música. Em sua recente entrevista, ao ser questionado sobre a judicialização do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras, disse que o governo tem legitimidade para tanto. E emendou cantando um trecho de um pagode: "deixa acontecer naturalmente"... Fofo.
O apelo ao Judiciário para se resolver questões políticas, e administrativas, é fruto de três fenômenos que se estabeleceram nas últimas décadas: os efeitos da redemocratização e da Constituição de 1988, o fortalecimento do Judiciário e o enfraquecimento da classe política. Simultaneamente.
Esse fenômeno é visto em proporções monumentais na Justiça Eleitoral. Mas é afeto a qualquer instância ou província judicial. Lembram-se da Lava Jato? Poisé...
Hoje se chama "ativismo judicial" o protagonismo pretoriano ou do Judiciário, em geral. E tem gerado tremores, ódios e ranger de dentes.
Entretanto, salvo quando ministros do Supremo resolvem liderar infinitos inquéritos, nos moldes de Xandão, ou reescrever a História, tipo Toffoli, o Judiciário só age quando provocado. Quando "chamado à lide". Atuando dentro de sua competência. Caso contrário ficaria, teoricamente, silente.
Não se pode reclamar do Judiciário quando ele faz o seu trabalho. Mas podemos nos horrorizar diante dos absurdos que cobra, pelo serviço: até o Cleitinho, em entrevista ao G1, apontou o dedo para os super salários, penduricalhos e privilégios togados.
Quando até o bufão senatorial parece sensato e oportuno, vamos de mal a pior. Significa que o absurdo se revela no mundo, não na palhaçada. Fellini passa a ser uma referência e "Os Trapalhões" uma alternativa a ser considerada.
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
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