MPMG lança guia para inclusão de estudantes com TDAH e TOD nas escolas
Informação Técnico-Jurídica conjunta visa capacitar profissionais e garantir direitos de alunos com transtornos do neurodesenvolvimento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu a Informação Técnico-Jurídica nº 06/2025 com o objetivo de esclarecer sobre a garantia do direito à educação de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
O documento detalha os transtornos, seus sintomas, as medidas a serem tomadas em caso de suspeita, aspectos legais e medidas de inclusão escolar. Além disso, aborda a atuação da escola e do próprio MPMG neste assunto.
O informativo foi elaborado de forma conjunta pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) e de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
A iniciativa surgiu da necessidade de conhecimento e capacitação a respeito do tema, dada a crescente quantidade de casos de estudantes diagnosticados com TDAH e TOD, visando uma atuação efetiva em prol das medidas de inclusão escolar destinadas a esse público.
Entre outros pontos, o documento esclarece que as escolas devem promover adaptações pedagógicas para a efetivação da inclusão escolar.
É fundamental identificar as dificuldades específicas dos alunos com TDAH e, a partir disso, planejar e propor medidas adequadas, estratégias educacionais e flexibilizações curriculares para o desenvolvimento pleno desses estudantes.
O informativo também ressalta que a mera existência de diagnósticos não garante o acesso direto aos serviços de educação especial, sendo necessária uma avaliação mais abrangente que considere o impacto funcional dessas condições no processo de aprendizagem do estudante.
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