Editorial 30/04/26

Prefeito escapa de mais um pedido de investigação

A Câmara Municipal rejeitou, na sessão ordinária de terça-feira, 28, um pedido de abertura de investigação contra o prefeito Paulo Ney (PSD).

A denúncia, apresentada pelo pré-candidato a deputado federal Alberto Silva (Avante), acusava o chefe do Executivo de realizar propaganda eleitoral antecipada.

Todos os vereadores presentes votaram pelo arquivamento da matéria por entenderem, durante a discussão, que o tipo de apuração solicitado não compete ao Legislativo Municipal.

Com esse posicionamento, o pedido foi rejeitado ainda em plenário por 10 votos, sem avançar para a fase de inquérito.

A alegação era de que o prefeito teria utilizado uma entrevista de rádio para promover aliados políticos - no caso, o ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) e o ex-vereador Marcelo Heitor (PL), ambos pré-candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente.

No entanto, o plenário compreendeu que mesmo com o prefeito enchendo os aliados de elogios, as condutas descritas não configuram crime de responsabilidade ou infração político-administrativa que justifique a intervenção da Casa.

O arquivamento ocorreu de forma célere, sem dissidências entre a base aliada e a oposição no momento da votação.

Esta é a segunda tentativa de investigação contra o atual prefeito arquivada pela Câmara em um curto período; a anterior tratava da nomeação de Sérgio Azevedo para a presidência da DME Participações.

A principal tese para a rejeição unânime - reforçada pelo procurador Thiago Arantes durante a sessão - foi de que a Câmara não é o foro adequado para apreciar tais fatos.

Em ano eleitoral, qualquer deslize torna-se objeto de disputa jurídica. Ao optarem pelo arquivamento, os vereadores transferem a análise de possíveis excessos para a Justiça Eleitoral, cabendo ao Ministério Público Eleitoral verificar se houve de fato o uso da máquina pública na entrevista. 

No âmbito político, o prefeito mantém a estabilidade administrativa e evita o desgaste de uma investigação interna que poderia impactar a governabilidade de sua gestão.