Editorial 28/03/26

O sonho da habitação social em Poços de Caldas perto da realidade

A Prefeitura apresentou, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, os detalhes técnicos e o cronograma para a construção de 256 unidades habitacionais nos bairros São Sebastião e Vila Matilde.

O projeto faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e utiliza terrenos doados pelo município.

A resposta ao requerimento do vereador Marcus Togi (Republicanos) expõe a estrutura do certame e as responsabilidades das empresas envolvidas, mas também introduz um elemento que exige atenção rigorosa dos órgãos de controle: a definição do vencedor por meio de sorteio.

Quatro empresas foram habilitadas para a disputa. Após o julgamento dos recursos, o governo municipal optou por não utilizar critérios de maior desconto ou técnica para o desempate final, delegando a escolha à sorte.

Embora o sorteio seja um mecanismo previsto em situações de igualdade absoluta de condições após recursos, a administração pública deve garantir que a data e as regras dessa etapa ocorram com publicidade total.

A previsão é que a empresa seja conhecida na primeira quinzena de abril. O impacto financeiro para as famílias beneficiárias é o ponto central da função social do projeto.

Com a doação das áreas pela Prefeitura - uma de 24.924 m² no São Sebastião e outra de 2.944 m² na Vila Matilde -, o valor da terra é retirado do cálculo das parcelas.

Para famílias com renda de até R$ 2.850,00, o custo mensal deve variar entre R$ 80 e R$ 270. Há ainda a isenção integral para benefi-ciários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entretanto, a gratuidade ou o subsídio elevado para o cidadão não desonera a Prefeitura da fiscalização sobre a qualidade da obra. As unidades terão 44,50 m² em prédios verticais.

A empresa escolhida terá de arcar com toda a infra-estrutura interna, desde terraplanagem e pavimentação até redes de água, esgoto e iluminação.

Cabe à Secretaria de Obras  assegurar que o baixo custo das prestações para o mutuário não resulte em economia de materiais ou execução precária por parte da construtora.

O Executivo afirma que os terrenos possuem "natureza superior" e contam com equipamentos públicos próximos, como creches e unidades de saúde.

A ocupação dessas áreas com 256 novas famílias pressionará esses serviços já existentes. O planejamento urbano deve, portanto, acompanhar a entrega das chaves para que a dignidade prometida no papel se confirme na prática cotidiana dos bairros.