Poços discute modernização de marco regulatório da mineração

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura realizou uma reunião técnica com a con-sultora de Reforma Tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG Brasil), Flávia Vilela, para debater a modernização do marco regulatório municipal voltado ao setor mineral.

O encontro teve como foco principal analisar os impactos da Reforma Tributária nas finanças e na gestão dos municípios mineradores, além de planejar a atualização das diretrizes locais de controle da atividade.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, acompanhado por equipes técnicas das áreas de planejamento urbano e contabilidade do município.

Durante as discussões, os representantes da administração pública avaliaram os mecanismos legais disponíveis para fortalecer a fiscalização da exploração mineral e ampliar a capacidade técnica da Prefeitura, diante do avanço de novos projetos privados voltados à extração de terras raras no território local.

Segundo a equipe técnica da administração municipal, o município passa por um período de transição no setor extrativista e trabalha ativamente no aperfeiçoamento da legislação ambiental local.

Esse processo envolve a construção de um novo marco legal, o desenvolvimento de novas políticas públicas de preservação e a implementação de instrumentos de monitoramento para as operações minerárias.

Segurança jurídica
Durante a exposição técnica, Flávia Vilela apontou a necessidade de estruturar juridicamente as taxas de fiscalização mineral instituídas pelo município em conformidade com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar contestações judiciais e assegurar a arrecadação municipal.

A consultora formalizou ainda a disponibilidade do corpo técnico da AMIG Brasil para prestar assessoria jurídica e administrativa ao município na elaboração das novas normativas.

O secretário Stefano Zincone ressaltou que o alinhamento técnico e jurídico é essencial para que a cidade responda de forma adequada às novas demandas econômicas e ambientais do setor.

Ele explicou que o Executivo acompanha a expansão estratégica da atividade, com atenção especial às jazidas de terras raras, e que as mudanças na legislação pretendem equilibrar a atração de investimentos com a proteção ambiental e a segurança jurídica.

O cronograma de implementação das novas medidas de fiscalização e o texto do novo marco legal seguirão em análise pelas secretarias envolvidas antes de serem submetidos às etapas de aprovação legal.