Editorial 26/05/26

A reestruturação que está em curso na Fundação Jardim Botânico

A resposta enviada pela Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas após pedido de informações do vereador Tiago Mafra (PT) expõe um diagnóstico de paralisia institucional que durou mais de duas décadas. 

O documento oficial assinado pelo presidente interino revela que, desde a criação da entidade pela Lei Complementar nº 37 de 2003, o plano de cargos e salários nunca saiu do papel.

Todos os funcionários ao longo de 23 anos operaram sob contratos por prazo determinado, uma situação de precariedade funcional incompatível com a estabilidade necessária para a pesquisa e a gestão ambiental.

O relatório aponta falhas graves na governança. A comissão de auditoria identificou a ausência de atas de reuniões ordinárias do Conselho Fiscal e limitações nos registros do Conselho Curador.

Órgãos fundamentais para a fiscalização de atos administrativos e financeiros funcionaram de maneira inadequada, o que comprometeu o controle interno da fundação.

A alternativa proposta pelo município é a fusão da fundação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 

O projeto cria o Departamento Técnico-Científico e o Departamento de Educação Ambiental, Parcerias e Projetos Ambientais.

A Prefeitura aponta que planeja a contratação de servidores por concurso público e a centralização da gestão de pessoal na Secretaria Municipal de Administração.

A Prefeitura argumenta ainda que a mudança tem caráter gerencial. Embora a administração municipal informe que o secretário de Meio Ambiente, Stefano Zincone, exerce a presidência interina da fundação sem remuneração extra e que os custos extraordinários limitaram-se a diárias de viagens para visitas técnicas, o plano de transição ainda não está concluído. 

Portanto, o projeto final de regularização institucional não foi entregue ao prefeito Paulo Ney (PSD) e a realização do concurso público depende de aprovação legislativa para a criação dos novos cargos.

Atualmente, dez servidores permanecem em contratos temporários e dois foram contratados por processo seletivo em 2025. 

A Prefeitura reforça que fusão administrativa deve corrigir o passivo trabalhista histórico e estruturar a fiscalização de forma técnica e permanente.

Agora, mais do que nunca, o Legislativo Municipal precisa fiscalizar o andamento das etapas administrativas em desenvolvimento na Fundação Jardim Botânico para garantir que as obrigações de pesquisa e conservação da biodiversidade sejam mantidas de forma regular.