Editorial 17/06/25

Federalização da Codemge e Codemig em debate

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é palco nesta terça-feira, 17, de um debate que pode definir o futuro econômico do Estado. 

A possível federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e sua subsidiária, a Codemig, é tema central da Comissão Especial criada para avaliar a transferência de ativos estaduais à União, no âmbito do Programa de Pagamento Integral da Dívida Pública Estadual (Propag).

Com uma dívida pública que supera os R$ 165 bilhões, Minas Gerais busca na cessão de ativos uma saída para aliviar o peso fiscal.

Contudo, essa medida levanta questionamentos profundos sobre a soberania e o controle dos recursos minerais, especialmente os relativos ao nióbio, explorado pela Codemig. 

Os Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, que autorizam tal federalização, merecem a mais rigorosa análise. 

A convocação de uma audiência pública é um passo essencial para que a sociedade civil e especialistas contribuam com o debate, garantindo transparência e a melhor decisão para os mineiros. 

É fundamental ponderar os ganhos imediatos com a redução da dívida versus a perda de controle sobre patrimônios estratégicos. 

Por aqui, o assunto também é de amplo interesse, afinal, a Codemge parece ávida em agilizar a concessão das Thermas Antonio Carlos. 

Vale ressaltar que recentemente foi aprovada na Câmara Municipal uma moção de autoria do vereador Tiago Mafra (PT) que pede que o governo estadual reveja alguns pontos do edital de concessão, que não atenderia aos interesses do município. 

A insistência do governo Zema em desestatizar empresas e ativos estratégicos, muitas vezes sob a justificativa da dívida, reflete uma política que parece priorizar o alívio fiscal imediato em detrimento da capacidade de o Estado gerir e lucrar com seu próprio patrimônio a longo prazo.